25 Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD Elege-se como abordagem para o desenvolvimento do presente estudo o método dedutivo, considerando que a análise partirá de conceitos mais gerais, sobre Inteligência Artificial, direitos atrelados à proteção da propriedade intelectual e proteção de dados pessoais, para o problema específico que norteia a pesquisa, qual seja: a possibilidade de flexibilização do segredo de negócio ante ao direito de revisão de decisões automatizadas, esculpido no art. 20 da LGPD. Com efeito, a presente pesquisa também se vale do método de investigação comparativo, na medida em que, em observância os marcos de regulação da matéria no Brasil, o cenário internacional é rico em estudos, legislações e documentos que tratam da problemática enfrentada. Assim, para a elaboração do estudo, utiliza-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, apoiada na pesquisa preponderantemente em livros, artigos científicos e legislação nacional e internacional. O primeiro capítulo tratará especificadamente da relação entre sistemas de IA que realizam a tomada de decisões automatizadas e o direito à proteção de dados pessoais. No intuito de atender o fim a que se propõem, o capítulo é dividido em três subcapítulos que auxiliaram na compreensão da dimensão do avanço tecnológico, o que são sistemas de IA e onde estão sendo aplicados e, por fim, por qual razão a LGPD é aplicável. No primeiro subcapítulo, serão explorados conceitos como “quarta revolução industrial” (empregado por Klaus Schwab e Luciano Floridi) e a neologia “onlife” (cunhada por autores como Luciano Floridi, Mireille Hildebrandt e Wolfgang Hoffmann-Riem), a fim de demonstrar como as sociedades modernas estão cada vezmais dependentes do avanço e sucesso das novas tecnologias. São introduzidos, nesse subcapítulo, temas como Big Data, dados, dados pessoais e dados pessoais sensíveis, Internet das Coisas, ambientes, cidades inteligentes, Algoritmos e black boxes. Em sequência buscará se conceituar o que se entende por “Inteligência Artificial”, relatando, resumidamente, a sua
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