31 Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD 1. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO: DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA E SEU ENTRELAÇAMENTO COM O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS Serão abordados no presente capítulo: (i) conceitos e exemplos de novas tecnologias desenvolvidas no curso da quarta revolução industrial, assim como será apresentado, ainda que de forma incipiente, o conceito de vida “onlife”, levando sociedades modernas à dependência do desenvolvimento tecnológico; (ii) breve história e contextualização do desenvolvimento dos sistemas de Inteligência Artificial (IA), seu uso para fomentar decisões automatizadas e seu escopo de aplicação (presentes até mesmo em “questões críticas”), e; (iii) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto da IA e emprocessos de decisões automatizados, com referências ao Projeto Lei n.° 2.338/2023, que trata do marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. 1.1 A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E A NEOLOGIA “ONLIFE”: A (IN)DEPENDÊNCIA HUMANA DAS NOVAS TECNOLOGIAS O presente subcapítulo é dedicado ao exame de conceitos atualmente comuns no dia a dia, ligados ao estado da arte do desenvolvimento e implementação das novas tecnologias, relacionadas ao que Schwab (2016, p. 18) denomina de “quarta revolução industrial”, revolução que denota uma abrupta e radical mudança na forma de viver das sociedades modernas. Examinar-se-á, ainda, como estas tecnologias relacionam-se com sistemas de Inteligência Artificial, alguns exemplos de imple-
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