Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD 46 tivas e regulatórias, executivas e, inclusive, judiciais, uma vez que “(i) instituem unilateralmente as regras de discurso em seus termos e condições, (ii) definem, por seus algoritmos, como o conteúdo é distribuído e moderado e, por fim, (iii) decidem como essas regras são aplicadas”. Segundo os autores, algumas das consequências indesejadas são o aumento da circulação de desinformação (fake news), uma “tribalização da vida” (propagação de vieses de confirmação, contribuindo para polarização e intolerância) e crises no modelo de negócios da imprensa profissional (devido à migração para plataformas digitais). 1.1.4 Dados (pessoais), Big Data e a exploração econômica de dados Segundo expõe Hoffmann-Riem (2021, p. 13-14), aplicações e técnicas reproduzidas emambiente digital dependem do fornecimento de dados para seu funcionamento. Dados em si correspondem a sinais, símbolos e mensagens passiveis de formalização, reprodução e transporte, sendo que, segundo o autor, o valor dos dados está consubstanciado no fato de serem poderosos e valiosos portadores de informações, razão pela qual costumam ser equiparados ao “novo petróleo”. No entanto, o termo merece algumas ressalvas. Primeiro, de forma distinta ao petróleo, dados são passíveis de serem produzidos em frações de segundos, de modo que o seu fornecimento parece não encontrar limites (sem que se fale em limitações de armazenamento). Diferentemente do petróleo, dados não estão escondidos, mas, ao contrário: estão por toda parte, considerando a sua fácil produção e armazenamento. Dados também podem ser objeto de refinamento, que são feitos por diversas “refinarias” (e.g. Google, Meta, Amazon etc.). Por meio de sistemas de IA, surgem novas possibilidades de criação de produtos (ou otimização de serviços) derivados do tratamento (ou refinamento) dos dados. Ademais, a coleta de dados pode não implicar no uso imediato dos dados (é dizer: coleta ≠ utilização). A utilização dos dados pode ocorrer poste-
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz