51 Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD ummercado de dados pessoais emcrescente evolução, através de interfaces e plataformas digitais. Daí decorrem conceitos como capitalismo de vigilância, cunhado por Zuboff, e capitalismo de plataforma, elaborado por Srnicek. Segundo Beck (2018, p. 193), a despeito de oferecerem riscos à direitos humanos como a privacidade e liberdade, práticas de vigilância digital são inevitáveis na modernidade, diante do emaranhamento entre o indivíduo, o setor privado e o setor público no cenário tecnológico. Por fim, sobre o conceito legal de dados pessoais, vale esclarecer que a legislação brasileira oferece uma definição ampla (não restritiva) do que se consideram dados pessoais e dados pessoais sensíveis, ao efeito da aplicação da lei. Veja-se que, sob a perspectiva da Lei geral de Proteção de Dados (LGPD), entende-se por (1) dado pessoal: a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (inclusive aqueles dados utilizados para formação de perfil comportamental de pessoa natural, se identificada), e; (2) dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Ademais, vale destacar que os dados comportamentais também podem ter tratamento legal equivalente aos dados pessoais, pois, segundo a LGPD, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aqueles utilizados para formação de (a) perfil comportamental de determinada pessoa natural, (b) se identificada. 1.1.5 Algoritmos e Black Boxes Algoritmos podem ser considerados aplicações matemáticas que dizem respeito a instruções para resolução de problemas, ou, em seu conceito informático, um conjunto de regras e operações bem definidas e não ambíguas, que, aplicadas a um conjunto de dados e num número finito de etapas, “conduzem à solução de um problema”. Máquinas e sistemas
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