Inteligência Artificial e segredo do negócio

Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD 52 são cada vez mais coordenadas pelos mais diversos tipos de algoritmos, que acabam por integrar atividades cotidianas das pessoas e organizações (Hoffmann-Riem, 2021, p. 11), como, por exemplo: “a próxima música preferida, a publicação na rede social que será curtida, o melhor itinerário no trânsito agora e a escolha sobre as condições de renovação de um contrato: tudo pode ser alcançado por meio de um grau de automatização” (Souza; Perrone; Magrani, 2021, p. 254). Segundo O’Neil (2020, p. 8), na economia do Big Data, um software poderia vasculhar milhares de informações em bancos de dados a fim de ordenar ou apurar quem é o melhor candidato a determinada vaga de emprego ou qual requisição de empréstimo deve ser deferida. Em brevíssima síntese: tais modelos matemáticos, em meados de 2010, passaram a cada vez mais avançar sobre questões essencialmente humanas – por essa razão, não raro, modelos considerados como “nocivos” acabampor reproduzir vieses e preconceitos já consolidados em sociedade, motivo pelo qual O’Neil (2020, p. 8-9) se refere a tais modelos como “Armas de Destruição Matemática” (ADM). Conforme atenta Matthews (2020, p. 82-83), decisões sobre contratações de empregados, moradia, seguro, empréstimos, aplicação da lei ou tratamento médico vem sendo cada vez mais norteadas por algoritmos e sistemas de IA e, corroborando à colocação de O’Neil, Matthews (2020, p. 84-89) atenta que sistemas de IA, além de reproduzirem viesses humanos passados, podem amplificá-los. Tome-se, apenas a título de exemplo, o caso da ferramenta Google Translate. Ao traduzir-se a frase em inglês “He is a nurse. She is a doctor” (“Ele é um enfermeiro. Ela uma médica”) para húngaro (idioma sem pronome de gênero) e, depois, traduzir do húngaro para o inglês, os gêneros da frase serão automaticamente trocados para: “She is a nurse. He is a doctor” (“Ela é uma enfermeira. Ele um médico”). Outros casos envolvendo algoritmos e sistemas discriminatórios serão apresentados no decorrer do presente trabalho. Vale, por máxima pertinência, destacar que diversos tipos algoritmos integram parte do contexto do desenvolvi-

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