Inteligência Artificial e segredo do negócio

85 Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD Não é uma ideia abstrata de liberdade a ser tomada em consideração, assim como não foi descarnada a ideia de pessoa à qual as garantias devem referir-se. Se parece reducionista e perigosa a formulação que leve a concluir que “nós somos os dados”, é indubitável, porém que o nexo entre corpo, informações pessoais e controle social pode assumir controles dramáticos, a ponto de fazer evocar de imediato o respeito à dignidade da pessoa, o qual impõe uma interpretação particularmente rigorosa do princípio da estrita necessidade da coleta e no tratamento de informações, no sentido de que somente se deve recorrer a dados capazes de identificar um sujeito quando este recurso for a única forma de alcançar tal finalidade (Rodotà, 2004, p. 94). A coleta e tratamento de dados, portanto, se desdobra em diversos contextos e possibilidades, podendo ser percebida, facilmente, em singelas situações do cotidiano (v.g. solicitação do CPF do titular de dados para obtenção de descontos na compra de produtos farmacêuticos ou no supermercado). O tratamento de dados, por outro lado, também ocorre em situações menos explícitas e mais complexas: observe-se que, a partir do aglutinamento de dados pessoais, é possível a formação de perfis comportamentais ou viabilizar as chamadas “análises preditivas” – apenas para citar um exemplo. Conforme aponta Siegel (2017, p. 96), os dados revelam como antever o comportamento do cliente/usuário, a partir dos seguintes elementos: “suas compras se relacionam com seu histórico de compras, seu comportamento online e método de pagamento de preferência, e ações com seus contatos sociais”. Hoffmann-Riem (2021, p. 13-14) afirma que dados são o novo petróleo. Para Floridi (2022), é verdadeira assertiva de que dados, como o petróleo, são recursos precisos e devem ser refinados para que deles sejam dele extraído valor: afirma Floridi (2022, p. 59), in verbis, que “è vero che i dati, come il petrolio, sono una risorsa preziosa e devono essere raffinati per estrarne il valore”. Contudo, a analogia é considerada um pouco “forçada”, dada às peculiaridades que possuem a informação e os dados

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