9 Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD PARTE II: SEGREDO DE NEGÓCIO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL 2. O segredo de negócio e a sua relação com sistemas de inteligência artificial ........................... 101 2.1 Perspectivas introdutórias sobre o direito de proteção ao segredo industrial e comercial ................................... 101 2.1.1 O segredo industrial e comercial ...................................... 104 2.1.2 A proteção do Know-How .................................................. 107 2.1.3 As informações confidenciais ............................................ 109 2.1.4 A proteção infraconstitucional do segredo ...................... 110 2.2 Proteção da propriedade intelectual no contexto da inteligência artificial: patentes, direitos autorais e segredo de negócio ............................................................ 116 2.2.1 A natureza jurídica da Inteligência Artificial e os limites das categorias clássicas de propriedade ............... 116 2.2.2 Patentes e direitos autorais na proteção de sistemas de Inteligência Artificial .................................................... 123 2.2.3 O segredo de negócio para proteção de sistemas de Inteligência Artificial ......................................................... 127 2.3 Black boxes: critica a aplicação do segredo de negócio e o seu impacto em decisões automatizadas .. 129 2.3.1 Os possíveis desafios da confidencialidade e segredo de negócio em sistemas algorítmicos no contexto do Poder Judiciário brasileiro ........................................................... 130 2.3.2 Segredo e transparência algorítmica: o impacto da IA em questões críticas. ...................................................... 132 2.3.3 Contornos jurídicos de um efeito colateral: Black Boxes e discriminação algorítmica. .................................. 135
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