Inteligência Artificial e segredo de negócio: uma aproximação a partir da LGPD 94 do aponta Korkmaz (2024) “princípio da qualidade pode ter sua aplicabilidade reconhecida no que diz respeito à qualidade dos dados inferidos gerados, de fundamental importância para avaliar a legitimidade de uma decisão automatizada”. Neste sentido: O princípio da adequação estabelece que os dados utilizados na operação de tratamento sejam apenas os mínimos necessários à finalidade pretendida. Para o treinamento de sistemas de IA isso significa que eles devem ser relevantes, representativos e completos em relação ao problema que pretendem resolver, evitando que vieses e distorções sejam propagados e amplificados pelos algoritmos, produzindo resultados discriminatórios. A minimização dos dados, nesse caso, não significa usar pequenas quantidades de dados no modelo de IA, mas utilizar dados selecionados, que sejam relevantes e limitados ao que é necessário para os propósitos daquele projeto. Já a qualidade dos dados pode ser traduzida em precisão, integridade e consistência, sendo fundamental para garantir que os sistemas de IA tomem decisões justas e imparciais. Como mencionado, dados incompletos, imprecisos ou enviesados podem levar a resultados discriminatórios. São exemplos de dados que podem causar discriminação algorítmica em sistemas de IA: dados históricos enviesados; falta de diversidade nos dados; uso de proxies para características protegidas; perpetuação de estereótipos; falta de transparência e auditoria (Petry; Pereira; Rosa, 2024, p. 196). Outro princípio que assume relevante destaque no contexto da IA é o princípio da segurança. Isso ocorre porque, com a digitalização das coisas, complexificação dos sistemas e integração de ambientes à Internet e à IA, um novo leque de possibilidades de exploração de vulnerabilidades se abre, criando formas de corrupção e violação de sistemas e redes por invasores (que, tratando-se de infraestruturas críticas, pode ser absolutamente problemático). Por isso o debate quanto à cibersegurança deve ser analisado com seriedade, pois, em uma sociedade em que tudo está interconectado e infraestruturas são
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