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Inteligência Artificial e segredo do negócio

Prefácio 11
José Luiz de Moura Faleiros Júnior 11
Apresentação 17
João Sergio dos Santos Soares Pereira 17
Introdução 21
PARTE I: NOVAS TECNOLOGIAS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS 29
1. Inteligência Artificial e Direito: desenvolvimento e utilização da tecnologia e seu entrelaçamento com o direito à proteção de dados 31
1.1 A quarta revolução industrial e a neologia “onlife”: a (in)dependência humana das novas tecnologias 31
1.1.1 Novas tecnologias e a quarta revolução industrial 33
1.1.2 A neologia onlife e a gradativa dependência do desenvolvimento tecnológico 36
1.1.3 Internet das Coisas, Cidades Inteligentes, plataformas digitais e a participação cidadã no ambiente digital: 41
1.1.4 Dados (pessoais), Big Data e a exploração econômica de dados 46
1.1.5 Algoritmos e Black Boxes 51
1.2 Inteligência Artificial e decisões automatizadas: escopo de aplicação e questões críticas 55
1.2.1 Notas sobre o conceito de Inteligência Artificial 56
1.2.2 Aplicações e preocupações no desenvolvimento de sistemas de IA 63
1.2.3 Aplicação de sistemas de IA em questões críticas 69
1.3 A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados em sistemas de IA voltados a tomada de decisões automatizadas 73
1.3.1 O direito à privacidade e o direito à proteção de dados 74
1.3.2 Dados e Inteligência Artificial 84
1.3.3 Proteção de dados no âmbito da Inteligência Artificial 89
PARTE II: SEGREDO DE NEGÓCIO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL 99
2. O segredo de negócio e a sua relação com sistemas de inteligência artificial 101
2.1 Perspectivas introdutórias sobre o direito de proteção ao segredo industrial e comercial 101
2.1.1 O segredo industrial e comercial 104
2.1.2 A proteção do Know-How 107
2.1.3 As informações confidenciais 109
2.1.4 A proteção infraconstitucional do segredo 110
2.2 Proteção da propriedade intelectual no contexto da inteligência artificial: patentes, direitos autorais e segredo de negócio 116
2.2.1 A natureza jurídica da Inteligência Artificial e os limites das categorias clássicas de propriedade 116
2.2.2 Patentes e direitos autorais na proteção de sistemas de Inteligência Artificial 123
2.2.3 O segredo de negócio para proteção de sistemas de Inteligência Artificial 127
2.3 Black boxes: critica a aplicação do segredo de negócio e o seu impacto em decisões automatizadas 129
2.3.1 Os possíveis desafios da confidencialidade e segredo de negócio em sistemas algorítmicos no contexto do Poder Judiciário brasileiro 130
2.3.2 Segredo e transparência algorítmica: o impacto da IA em questões críticas. 132
2.3.3 Contornos jurídicos de um efeito colateral: Black Boxes e discriminação algorítmica. 135
PARTE III: PROTEÇÃO DE DADOS, SEGREDO DE NEGÓCIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 147
3. Contrastes entre o direito ao segredo de negócio e o direito de revisão de decisão automatizada da LGPD 149
3.1 Princípios presentes na regulação da inteligência artificial e os seus entrelaçamentos com o segredo de negócio 149
3.1.1 Princípios para a regulação da IA 150
3.1.2 Transparência (algorítmica) e os desafios da explicabilidade 155
3.1.3 Segredo de negócio e proteção de dados: riscos e tratamento regulatório 158
3.2 A aparente (in)conciliação entre a proteção de dados e o segredo industrial 163
3.2.1 Preservação do segredo vs. Princípios da LGPD 163
3.2.2 Os Direitos do titular de dados no contexto do segredo de negócio 167
3.2.3 O Direito de revisão de decisão automatizada e o papel da ANPD 172
3.3 O direito à revisão de tomada de decisões automatizadas e a flexibilização do segredo de negócio 176
3.3.1 O alcance normativo do direito à revisão de decisões automatizadas 177
3.3.2 A flexibilização do segredo de negócio pela via administrativa 182
3.3.3 A revisão judicial e os limites da perícia técnica 187
Considerações finais 193
Referências 205
Índice remissivo 223

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