Ambiente: percepções 2024

Gestão das bacias hidrográficas: uma análise comparativa dos comitês das bacias hidrográficas do Rio dos Sinos, Caí e Gravataí 216 cursos hídricos são amparados por meio do planejamento ambiental de bacias hidrográficas (BH), visando sua manutenção e de mananciais para abastecimento público (Leal, 2012). Este planejamento de BH, surgiu na Alemanha em 1957 (Carvalho, 2020). No Brasil a gestão de recursos hídricos como unidade territorial foi institucionalizado, por meio da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme Lei Federal nº 9.433/1997, destinada ao desenvolvimento e à aplicação de políticas, planos, programas, instrumentos e ações de cunho estratégico. As competências de gestão são distribuídas nas esferas federal, estadual e municipal e representações dos usuários dos recursos hídricos pormeio de Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Art. 37 Lei Federal nº 9.433/1997. Por meio do gerenciamento das BH e da água, é possível induzir ou restringir o uso e ocupação do solo, implantar planos de desenvolvimento econômico em sua área de abrangência, pelo disciplinamento, controle do acesso e uso da água a partir de uma visão holística e sistêmica que considere diversos processos naturais e sociais interligados (Leal, 2012). O planejamento do uso da BH gera indicadores que podem favorecer a conservação e preservação ambiental, além de estimular a integração da comunidade e de instituições (Cazula e Mirandola, 2010). A partir destes princípios, este estudo busca comparar os aspectos que envolvem a gestão territorial das BH dos Rio dos Sinos, Caí e Gravataí por meio dos seus Comitês, identificando a representatividade dos interessados e sua participação no planejamento e o atendimento de suas demandas a partir dos objetivos dos comitês conforme a regulamentação da Lei 9433/97. Para atingir os objetivos, foi realizado uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa de casos múltiplos, utilizando como estratégia de coleta de dados a técnica documental e para a análise de conteúdo o método proposto por Bardin (2016). 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Água A vida orgânica do planeta é dependente da água, sendo um recurso estratégico, vital para a humanidade e indispensável para

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