Gestão das bacias hidrográficas: uma análise comparativa dos comitês das bacias hidrográficas do Rio dos Sinos, Caí e Gravataí 224 Quadro 1 – Categorias e suas respectivas unidades de registo CATEGORIAS COMITÊ BACIA DO RIO DOS SINOS COMITÊ BACIA DO RIO CAÍ COMITÊ BACIA DO RIO GRAVATAÍ Promoção do debate das questões relacionadas a recursos hídricos. Reuniões abertas ao público, assim como em troca de gestões aberto para candidatura para composição da Comissão Permanente de Assessoramento. Não disponível no canal de comunicação oficial (Site) material relacionada a reuniões. Não foi possível identificar no site. A Ata da última reunião disponível no site é de 2018. Gestão de conflitos relacionados aos recursos hídricos. Realizado dentro das reuniões ordinárias conforme atas disponíveis no site para consulta. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Aprovação do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Aprovado em 2014 o primeiro, mas sem atualizações. Relatórios do Plano de 2008. Sem novas atualizações. Relatório do Plano 2011/2012. Execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Foi acompanhado, conforme registros disponíveis no site no ano de 2008 a 2014. Relatórios do Plano de 2008. Sem novas Atualizações. Relatório do Plano 2011/2012. Proposições ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Projetos em andamento. No dia 15/11/23 foi criado grupo de trabalho para estudar o preço da água. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Critérios de rateio de custo das obras de interesse comum ou coletivo. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Não foi possível avaliar a partir dos registros disponíveis. Fonte: Os autores Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel fundamental na gestão integrada de recursos hídricos ao fomentar o diálogo participativo e a conscientização ambiental nas respectivas bacias (Trindade; Sheibe, 2019). No entanto, para que as prerrogativas postas na lei 9433/97 sejam atendidas, os comitês devem atuar de forma efetiva no atendimento das demandas evidenciadas em relação aos aspectos da gestão dos recursos hídricos e o interesse dos usuários das bacias. Os resultados da análise dos conteúdos encontrados em documentos e páginas oficiais dos comitês estudados, são insuficientes para determinar o nível de envolvimento dos comitês com as suas respectivas bacias. Dentre os comitês avaliados, apenas o comitê da bacia do Rio dos Sinos apresenta um website com informações e
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