Ambiente: percepções 2024

A educação ambiental como estratégia no planejamento e gestão da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos 238 O estado do Rio Grande do Sul, criou a Lei n°10.350, de 30 de dezembro de 1994, Lei das Águas, para a gestão dos recursos hídricos, todavia, ainda carece de implementação integral pelo poder público, e desse modo, os Comitês de Bacias Hidrográficas estão limitados quanto a sua atuação (Guerra, 2015). Existem no Estado, 25 comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas instalados, oito comitês possuem ou estão em fase de enquadramento de seus rios e onze comitês têm planos de bacia ou estão em fase de desenvolvimento, os demais não têm previsão para elaboração deste instrumento (Samuel et al., 2015, p. 189). Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instituições colegiadas que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão, os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, de organizações da sociedade civil ou de poderes públicos (Samuel et al., 2015, p. 194). Responsável pela gestão da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos, o Comitesinos, foi criado em 17 de março de 1988, anterior à referida Lei das Águas (que instituiu o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos através da Lei Estadual Nº 10.350/1994). Criado através do Decreto Estadual Nº 32.744 de 17 de março de 1988, adequou-se à referida lei em 1998, conforme Decreto Estadual Nº 39.114 de 1998 (COMITESINOS, 2023). Foi o primeiro comitê da bacia de rio de domínio estadual no Brasil, e no que consiste em movimentos ambientalistas desenvolvidos cabe ressaltar o Movimento Roessler para Defesa Ambiental (do município de Novo Hamburgo) e a União Protetora do Ambiente Natural – UPAN (do município de São Leopoldo) (COMITESINOS, 2023). Em virtude dos impactos causado pelas mudanças climáticas que geram alterações e impacto no balanço hídrico das bacias tornou-se um pré-requisito uma gestão e planejamento desses recursos hídricos, diversos estudos apontam que processos hidrológicos possuem um alto grau de sensibilidade frente às alterações ocasionadas pelas mudanças climáticas, sendo assim, é de suma impor-

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