A educação ambiental como estratégia no planejamento e gestão da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos 246 forma clara e objetiva a realidade que o comitê enfrenta, também, elucidou alternativas para a gestão das bacias. Viviane Feijó Machado, presidente do Comitê Sinos, explica que os Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado fazem parte do Sistema Estadual de Gestão de Recurso Hídricos “são fundamentais para a gestão democrática, pois são órgãos deliberativos que, através das entidades que os compõem e das discussões realizadas, promovem as políticas públicas para a gestão das águas, buscando a garantia da quantidade e da qualidade de água para os usos múltiplos” (Santos, 2023b). A presidente sustenta que se faz necessária a implementação de todos os instrumentos definidos na Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97. O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) prevê os planos de bacias, o enquadramento de corpos hídricos, a outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A bacia dos Sinos possui plano de bacia, todavia, existem bacias no Estado sem esta ferramenta que fundamenta e orienta a implantação de programas e obras (Santos, 2023b). Viviane também explica que a outorga é o direito de uso de recursos hídricos por um período dentro da capacidade do manancial e está diretamente relacionada ao balanço hídrico da bacia. O instrumento Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos não foi ainda implementado no estado, mesmo tendo a Lei Gaúcha das Águas (nº 10.350/94) servido de base para a PNRH (nº 9.433/1997). Nesse sentido, declara que o Rio Grande do Sul está há 29 anos sem arrecadar esses valores e que esses recursos poderiam ajudar muito as 25 bacias hidrográficas, desde o abatimento de carga até o monitoramento e prevenção contra cheias (Santos, 2023b). Segundo a Presidente do Comitê Sinos, enquanto o Estado não implementar a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos que através das Agências de Bacia podem destinar até 8% da arrecadação para sua própria manutenção e do Comitês Estaduais respectivos, sendo necessária a estruturação mínima das Secretarias Executivas dos comitês. O COMITESINOS está desde 2019 sem receber qualquer recurso estadual para amanutenção de sua Secretaria Executiva e há comitês que não o recebem há mais tempo (Santos, 2023b). Conforme o narrado na entrevista pela Presidente, evidencia- -se que os comitês do presente estudo bem como os demais do Es-
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