279 Adriano Sbaraine, Eduardo Herzer e Daniela Müller de Quevedo RIO GRANDE DO SUL. Assembléia Legislativa. Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994. Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www. al.rs.gov.br/filerepository/replegis/arquivos/10.350.pdf. Acesso em: 25 jul. 2023. RIO GRANDE DO SUL. Assembléia Legislativa. Decreto nº 37.033, de 21 de novembro de 1996. Regulamenta a outorga do direito de uso da água no Estado do Rio Grande do Sul, prevista nos artigos 29, 30 e 31 da LEI Nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legis/m010/M0100099. ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=9942&hTex to=&Hid_IDNorma=9942. Acesso em: 23 jul. 2023. RIO GRANDE DO SUL. Assembléia Legislativa. Decreto nº 52.931, de 07 de março de 2016. Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens. Disponível em: http://www.al.rs.gov. br/Legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_To dasNormas=62876&hTexto=&Hid_IDNorma=62876. Acesso em: 30 jul. 2023. SAATH, Kleverton Clovis de Oliveira; FACHINELLO, Arlei Luiz. Crescimento da demanda mundial de alimentos e restrições do fator terra no Brasil. RESR, Piracicaba, v. 56, n. 2, p. 195-212, abr./jun. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/resr/a/ DdPXZbMzxby89xBDg3XCTgr/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 31 jul. 2023. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA (SEMA). Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. 2018. Disponível em: https://sema.rs.gov.br/g020-bh-sinos. Acesso em: 31 jul. 2023. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA (SEMA). Relatório Final Síntese RFS Fase C: Plano de Bacia. 2014. Disponível em: http://www.comitesinos.com.br/ arquivos/1--plano-de- bacia---relatorio-final-sintese---fase- -c-2017-07-03-1499111381.pdf. Acesso em: 29 jul. 2023.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz