Luciane Klein Vieira 12 tias que permitem ao cidadão europeu participar da vida do bloco e dos processos de tomada de decisão que evidenciam o exercício da cidadania, de forma a contribuir para a criação de espaços no MERCOSUL destinados a superar o déficit democrático existente na região e que, por sua vez, resultem em reforma do Estatuto da Cidadania. Para cumprir com os objetivos propostos, esta obra está organizada em quatro eixos temáticos, a saber: proteção do consumidor; proteção de dados; proteção do trabalhador migrante; e exercício da cidadania. Iniciando as discussões, apresentam-se os textos de Jamile Bergamaschine Mata Diz e Pedro Campos Araújo Gorgozinho (Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil), bem como de Luciane Klein Vieira (Unisinos, Brasil), que retratam o árduo processo de construção do princípio geral de proteção dos direitos humanos, no bloco europeu, a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e da proclamação solene da Carta de Direitos Fundamentais. Na sequência, inaugurando o primeiro eixo temático, referente à proteção do consumidor e ao elevado nível de tutela previsto pela Carta de Direitos Fundamentais, encontram-se as contribuições de Roberto Ruiz Díaz Labrano (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai), Mário Frota (apDC – Direito do Consumo, Portugal), Laís Maria Belchior Gondim e Tarin Cristino Frota Mont’Alverne (Universidade Federal do Ceará, Brasil), André de Carvalho Ramos e Mariana Sebalhos Jorge (Universidade de São Paulo, Brasil), Tatiana Cardoso Squeff e Bianca Guimarães Silva (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil) e Juan Manuel Velázquez Gardeta (Universidad del País Vasco, Espanha). Já no segundo eixo temático, pertinente à proteção de dados pessoais e aos standards estabelecidos pela Carta de Direitos Fundamentais, encontram-se as pesquisas de Carlos Francisco Molina del Pozo (Universidad Alcalá de Henares, Espanha), Roberto Cippitani (Università degli Studi di Perugia, Itália) e Isabel Cornejo-Plaza (Universidad Autónoma de Chile), Virginia Saldaña Ortega (Universidad Isabel I, Espanha), Têmis Limberger e Juliana Paganini (Unisinos, Brasil) e de Carla Ribeiro Volpini Silva e Júlia Péret Tasende Társia (Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil). Com relação à proteção do trabalhador migrante e à livre circulação de pessoas, temática desenvolvida no terceiro eixo da obra que se apresenta, estão as reflexões de Jânia Saldanha (Unisinos, Brasil), Leopoldo Godio (Universidad de Buenos Aires, Argentina), Luciana B. Scotti (Universidad de Buenos Aires, Argentina) e de Gustavo Oliveira Vieira e Rafael Euclides Seidel Batista (Universidade da Integração Latino-Americana, Brasil). Finalmente, no quarto eixo temático, relativo ao exercício da cidadania e às previsões da Carta de Direitos Fundamentais, encontram-se as contribuições de Sandra Negro (Universidad de Buenos Aires, Argentina), Anderson Vichinkeski Teixeira (Unisinos, Brasil), Aline Beltrame de Moura e Carolina Attuati (Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil), Claudia Loureiro (Universidade Federal de Uberlândia, Brasil) e de Raphael Carvalho de Vasconcelos e Celso de Oliveira Santos (Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil).
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