Los derechos del consumidor y los derechos humanos: una especial referencia a la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea y a la Constitución Nacional de los Estados Latinoamericanos 61 Resumo: Os direitos do consumidor, tal como os direitos humanos, tiveram origem a partir da necessidade de se fazer valer o respeito pela pessoa face ao poder crescente do Estado e do mercado, na crença efetiva de que, se não se opusesse os direitos fundamentais a estes fatores do poder, a fraqueza do cidadão isolado se transformaria em desamparo e abandono. Tal como acontece com os direitos humanos, os direitos do consumidor assumem um carácter transversal, uma vez que as suas disposições de proteção são geralmente comuns às reconhecidas por todos os Estados. Tanto os direitos humanos como os direitos do consumidor são uma parte essencial da proteção da vida e da atividade das pessoas na sua vida em sociedade e nos seus direitos econômicos. Os direitos dos consumidores têm dinâmicas próprias, de acordo com a evolução dos bens e serviços que utilizam, razão pela qual a sua proteção deve evoluir e adaptar-se a novas realidades como os desafios representados pelas novas tecnologias que lhes são disponibilizadas. Palavras-chave: Direitos do Consumidor. Direitos Humanos. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Abstract: The rights of the consumer, just as the rights of humans, have their origin in the need to assert respect for the people in the face of the growing power of the State and the market, in the effective and factual belief that, the fundamental rights are not opposed to these factors of power, the frailty of the isolated city transforms into helplessness and abandonment. As is the case with human rights, consumer rights assume a transversal character, once their protection provisions are generally common and recognized by all States. Both human rights and consumer rights are an essential part of the protection of life and activity of people in their lives in society and in our economic rights. The consumers address their own dynamics, in accordance with the evolution of the benefits and services they use, the reason why their protection must evolve and adapt to new realities such as the challenges represented by the new technologies that are available to them. Keywords: Consumer Rights. Human Rights; Charter of Fundamental Rights of the European Union 1. Introducción En primer lugar, debemos coincidir en que “Todo ser humano tiene frente a cualquier otro el derecho a ser respetado como persona, a no ser perjudicado en su existencia y en un ámbito propio del mismo, y cada individuo está obligado frente a cualquier otro de modo análogo”.2 Los cambios tecnológicos han transformado radicalmente la dinámica del mercado, el derecho no está ajeno, sufre el fuerte impacto de nuevos requerimientos y la 2 MOSSET ITURRASPE, Jorge; LORENZETTI, Ricardo. Defensa del Consumidor: Ley 24.240. Buenos Aires: Rubinzal Culzoni, 1993. p. 11.
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