Quais atualizações as agendas globais para enfrentamento às mudanças climáticas implicam ao Estatuto da Cidade? 114 Nacional do Meio Ambiente (Conama) também orienta a criação de conselhos de meio ambiente para que os municípios possam exercer suas competências na área ambiental, como o licenciamento de atividades de impacto local. CONSIDERAÇÕES FINAIS O planejamento urbano tem falhado em oferecer soluções integradas e sustentáveis para equilibrar o desenvolvimento urbano e o meio ambiente, impondo o crescimento urbano sobre sistemas naturais essenciais e agravando a vulnerabilidade às mudanças climáticas. A dependência dos recursos naturais é negligenciada neste modelo de desenvolvimento, e a falta de planejamento consistente resultou em territórios precários. Para uma mudança efetiva, é necessário um novo paradigma que integre o marco legal ambiental e urbano, promovendo um desenvolvimento econômico sustentável, inclusão social e gestão participativa, com foco na mitigação e adaptação climática, a partir da valorização dos elementos naturais. O Estatuto das Cidades poderia ser atualizado considerando o imperativo dessas mudanças paradigmáticas. O planejamento urbano contemporâneo enfatiza a integração entre o desenvolvimento associado à sustentabilidade ambiental, aplicando instrumentos como o zoneamento ecológico-econômico, a criação de infraestruturas urbanas verde-azul, gestão integrada de recursos hídricos, agricultura urbana, gestão de resíduos sólidos, mobilidades urbana sustentável, construção civil energeticamente eficiente e o combate à poluição e a desigualdade sócio espacial. Portanto, a promoção de uma boa relação entre a cidade e o meio ambiente não é apenas uma necessidade, mas uma oportunidade para criar cidades mais saudáveis, habitáveis e resilientes. É crucial que tanto as ações quanto as políticas públicas sejam coordenadas de forma integrada, proporcionando meios para a operacionalização eficiente dos instrumentos de planejamento e das infraestruturas urbanas. Esse planejamento deve se afastar de abordagens setoriais e isoladas, caminhando para estratégias e políticas que considerem as interações entre diferentes elementos de uma região urbana, como as áreas periféricas e os ecossistemas adjacentes. Abordagens interligadas desse tipo são mais sustentáveis e
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