Defesa Civil e gestão de riscos: um estudo sobre as ações realizadas pelos municípios afetados pelos eventos climáticos de maio de 2024 no Rio Grande do Sul 196 BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Brasília, 10 abr. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm. Acesso em: 27 nov. 2024. BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 14.750, de 12 de dezembro de 2023. Altera as Leis n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados. Brasília, 12 dez. 2023. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14750.htm. Acesso em: 27 nov. 2024. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). População em áreas de risco no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/biblioteca/visualizacao/ livros/liv101589.pdf. Acesso em: 27 nov. 2024. JUNGLES, Antônio Edésio (Coord.). Atlas brasileiro de desastres naturais 1991 a 2010: volume Brasil. Florianópolis: UFSC/CEPED, 2012. PEREIRA, Rafael H. M. et al. Uma estimativa da população atingida pelas enchentes do Rio Grande do Sul em 2024. Rio de Janeiro: Ipea, set. 2024. (CGDTI: Nota Técnica, 02). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ ntcgdti02-port. POTT, C. M.; ESTRELA, C. C. Histórico ambiental: desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento. Estudos Avançados, v. 31, n. 89, p. 271-283, jan. 2017.
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