O desastre climático do Rio Grande do Sul: violações aos direitos humanos e a invisibilidade dos desterrados ambientais 34 VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS: PERDAS E DORES QUE SE ENTRELAÇAM O cenário pós-desastre climático, que engloba a violação de direitos para além da esfera humana — perspectiva que supera o antropocentrismo e se aproxima do ecocentrismo —, também impulsionou o debate jurídico sobre o direito climático e a responsabilidade dos entes públicos na reparação e indenização das vítimas. Em contrapartida, ainda persiste o argumento de que as condições climáticas são imprevisíveis, tornando inviável a adoção de medidas preventivas eficazes contra desastres naturais como as enchentes de 2024. Outrossim, as evidências científicas não deixammais espaço para o negacionismo, e essa compreensão vem sendo incorporada pela jurisprudência nacional. Durante o evento “Justiça e Meio Ambiente: O Papel do Judiciário”, promovido pelo projeto “Diálogos com o Supremo”, ocorreu o debate sobre o papel das Cortes Constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas, tendo o Ministro Antonio Herman Benjamin proferido a seguinte fala emblemática: Embora ainda exista muito a descobrir e estudar, nem mesmo quem acredita em Papai Noel consegue negar os dados acumulados nas últimas décadas. Diante de tamanho consenso científico, os juízes precisam ficar vigilantes para não seremusados como caixa de ressonância de ideias irracionais – negacionistas dos fatos e do saber –, posições que, frequentemente, não passam de biombo para ocultar poderosos e insustentáveis interesses econômicos esposados por adversários dos valores capitais do Estado de Direito Ambiental (BRASIL, 16 maio 2024). O planeta Terra está em processo de aquecimento, e as mudanças climáticas resultantes ameaçam diretamente a vida terrestre. Esse fenômeno tem sido monitorado por pesquisadores ao longo das décadas, os quais evidenciaram os impactos ambientais provocados pela mudança climática antropogênica, ou seja, aquela decorrente da intervenção humana na natureza. Além das publicações científicas que alertam sobre os riscos iminentes, a questão ambiental tem sido amplamente debatida em âmbito global. Documentos e eventos internacionais, tais como Relatório Our Common Future, Cúpula da Terra, Agenda 21, Declaração do
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