A relação entre os desastres, as flexibilizações e comportamentos que desafiam o meio ambiente 66 tanto para gerenciamento dos recursos e elementos naturais que a compõem, quanto para aspectos sociais. Isso se dá pela integração e fluxo das dinâmicas ambientais, que no que se refere aos recursos hídricos, se dá a partir dos limites de uma bacia hidrográfica. Esse aspecto é tratado inclusive em uma importante política pública, a Lei Federal n.º. 9.433 de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos, que indica a adoção da bacia hidrográfica como unidade básica de gestão. Como exemplo da relevância desse tipo de abordagem na gestão, basta analisar o último evento extremo que ocorreu no Rio Grande do Sul em maio de 2024. A região hidrográfica da Bacia Hidrográfica do Guaíba absorveu diversos efeitos comuns, que interagiram entre si, como, por exemplo, o escoamento das águas pluviais das bacias hidrográficas do Sinos, Gravataí, Caí, Taquari-Antas, Pardo que acabaram por desaguar na cidade de Porto Alegre, e na sequência na Lagoa dos Patos, tornando os efeitos das chuvas um desastre de proporções ainda maiores. Então, adotar legislações que preconizam limites de proteção distintos em escala municipal, quando a interação dos recursos e fenômenos da natureza ocorrem em convergência com uma escala maior, como a de microbacias, ou bacias hidrográficas, pode ser bastante ariscado, vindo a comprometer e muito a proteção ambiental e redução de riscos de desastres. LEGISLAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL E RELAÇÃO COM OS DESASTRES DA ATUALIDADE No Rio grande do Sul a exemplo do que ocorreu em outras regiões do Brasil e ao nível Federal também, ainda se contou com a alteração do Código Estadual de Meio Ambiente. Com pouco debate social, em um curto espaço de tempo para sua tramitação (menos de 3 meses), foi aprovada a Lei n.º 15434 DE 09/01/2020. Dentre tantas alterações, exclusões e modificações contempladas, possibilita alterações nas APPs, essas áreas de tamanha relevância ecológica e ambiental, com a construção de reservatórios, fato que possibilita a supressão de vegetação dessas áreas tão importantes, que sem a vegetação ampliam o risco de inundações e enchentes. Porque era necessário modernizar a legislação, argumento adotado pelos legisladores, dando maior rapidez aos processos que
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