Quais atualizações as agendas globais para enfrentamento às mudanças climáticas implicam ao Estatuto da Cidade? 98 rando que 63% (IBGE, 2024) da população do Brasil vive em espaços urbanos e que os desastres nas cidades têmse tornadomais frequentes, este tema deve ser abordado comurgência e abrangência no âmbito do planejamento urbano. Neste texto, buscamos problematizar questões que essas mudanças demandam sobre o planejamento das cidades brasileiras, correlacionando as agendas internacionais de enfrentamento às adversidades do clima e o principal regimento do planejamento urbano no Brasil, o Estatuto da Cidade. O Estatuto da Cidade (Brasil, 2008), marco legal do planejamento urbano no Brasil, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das cidades, regulamentando a política urbana mencionada nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Serão discutidos se os instrumentos de planejamento previstos nesse documento correspondem às necessidades do enfrentamento às essas mudanças que se impõe atualmente e o que neles se pode atualizar a partir dos acordos em que o Brasil é signatário. A promoção de ações eficazes e coordenadas que fortaleçam a resiliência das cidades e comunidades é essencial para enfrentarmos os impactos desse fenômeno global. De acordo com o Perfil dos Municípios do Brasil de 2021 (IBGE, 2022), o país tem 5.570 municípios e os resultados desse levantamento indicam o aumento significativo na ocorrência de desastres desde o último relatório de 2017 até este último. Episódios de alagamentos acometeram 35,8% dos municípios, enquanto os atingidos por enchentes ou inundações graduais são 32,8%. A ocorrência de processos erosivos foi registrada por 26,8% e os municípios atingidos por movimentos de massa de solos, rochas ou detritos em morros, taludes e encostas chegaram a 17,1%. Já períodos de seca atingiram 53,4% dos municípios. Segundo estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM, 2023), 93% dos municípios registraram algum tipo de desastre entre 2013 a 2021. Tendo isso em vista, a produção de instrumentos de planejamento urbano são aspectos fundamentais para evitar a ocupação irregular dos solos e os desastres, medidas que devem ser reforçadas entre outras estratégias por políticas de planejamento urbano. O planejamento urbano é uma abordagem abrangente que envolve o uso de diversas ferramentas e estratégias para organizar e regular o espaço urbano, com o objetivo de garantir o direito à cidade e seu funcionamento eficiente e justo. Este processo engloba a
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