intelectual na criação de obras geradas por IA investigando os limites e direitos legais em relação a esse novo cenário criativo. Na vertente discriminação apresenta-se um estudo sobre o uso do reconhecimento facial nas políticas de segurança pública, abordando as tensões entre segurança e os direitos fundamentais dos indivíduos. Assim, como as práticas de hacking estatal, revelam um cenário preocupante, onde o uso de dados para controle social pode levar a efeitos discriminatórios massivos, ilustrados pela concepção de “genocídio quântico”. Além disso, explora o uso de algoritmos que reproduzem ou amplificam preconceitos contra a população LGBTQIAPN+, expondo os riscos de marginalização e reforço de estigmas através de sistemas de IA. Buscando o viés da transparência, a IA é desmistificada como um conceito, revelando-se como um artefato discursivo, construído por interesses específicos e influências sociais. Deste modo, o livro traz em suas páginas questionamentos sobre os limites entre a IA e as narrativas em torno dela, levantando um debate sobre a responsabilidade e a transparência no uso dessa tecnologia. No mesmo sentido, examina o papel do capitalismo de vigilância e seu impacto no ciberespaço e a construção de poder baseada em dados, mostrando como o controle de informações pessoais alimenta o poder econômico e político, gerando novas formas de dominação e desigualdade. Com isso também, aborda-se o fenômeno da desinformação em plataformas digitais e analisa a relevância do Projeto de Lei das Fake News como resposta ao crescimento da fake News controlado pela IA. Dentre os temas, o livro se aprofunda ainda nas consequências da hipervigilância, discutindo como o controle e o monitoramento contínuos ameaçam a privacidade e como sociedades modernas lidam com o declínio desse direito fundamental. Este livro, portanto, é essencial para estudiosos, profissionais do direito e qualquer pessoa interessada nos impactos legais, éticos, sociais e legais da inteligência artificial. Ao explorar esses temas complexos, ele oferece uma visão crítica e fundamental sobre os novos desafios do Direito na era digital. Haide Maria Hupffer Wilson Engelmann Gabriel Cemin Petry Juliane Altmann Berwig
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