125 Alejandro Knaesel Arrabal e Wilson Engelmann sentido das mensagens, mas a transmissão (comunicação) objetiva de sinais emmeio eletrônico. Na mesma ordem, a autonomia dos sistemas computacionais nãodiz respeito ao sentidode autonomia reconhecido àhumanidade. A existência humana pressupõe um paradoxo com a dependência. Do ponto de vista social, o ser humano é um sistema cognitivamente aberto, em constante e potencial mudança, ainda que a linguagem lhe ofereça (necessariamente) elementos para estabilizar conceitos e valores. Ele é, nas lições de Morin (2011), auto-eco-organizador: Enquanto o sistema fechado não tem qualquer individualidade, nenhuma troca com o exterior, e mantém relações muito pobres com o meio ambiente, o sistema auto-eco-organizador tem sua própria individualidade ligada a relações com o meio ambiente muito ricas, portanto dependentes. Mais autônomo, ele está menos isolado. Ele necessita de alimentos, de matéria/energia, mas também de informação, de ordem [...]. O sistema auto-eco-organizador não pode, pois, bastar-se a si mesmo, ele só pode ser totalmente lógico ao abarcar em si o ambiente externo. Ele não pode se concluir, se fechar, ser autossuficiente (Morin, 2011, p. 33). A complexidade da autonomia humana desdobra-se no plano normativo Constitucional, na medida em que é reconhecido para todos o exercício livre de aspirações e desejos, condicionado apenas – quando houver previsão legal – a garantia de igual liberdade para cada um (Brasil, 1988, art. 5º, II). Assim, a autonomia humana juridicamente se traduz em abertura para o mundo, constrangida reciprocamente na dinâmica da ação livre e legítima dos indivíduos que integram o corpo social. Em uma sociedade orientada por preceitos constitucionais, a norma que impõe e constrange comportamentos figura paradoxalmente como exceção. A regra compreende os influxos das liberdades, legitimadas pela garantia de dignidade existencial. Na leitura tecno-funcionalista que orienta o desenvolvimento de máquinas de tratamento “automático” de informação, o sentido de autonomia acima destacado não encontra lugar. Do exposto, pode-se inferir que as plataformas de Inteligência Artificial figuram como sistemas autômatos e não autônomos, embora predominem formulações discursivas que não consideram essa diferença.
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