13 Paola Cantarini 2. SOU VISTO, LOGO EXISTO – VIGILÂNCIA LÍQUIDA, EM MASSA E GENOCÍDIO QUÂNTICO A principal característica da atual inteligência de segurança é a extensa colaboração com empresas de tecnologia, as quais armazenam, tratam e utilizam nossas pegadas digitais, recorrendo ao big data, ampliando-se o leque anterior que focava mais na colaboração com empresas de telecomunicações, a exemplo da AT&T ajudando os EUA na vigilância, objeto de processo judicial movido pela Electronic Frontier Foundation (EFF), um grupo de defesa da privacidade e da liberdade de expressão. O caso judicial, contudo, foi arquivado com base na aprovação pelo Congresso da controvertida Lei de Vigilância da Inteligência Estrangeira (FISA) de 1978, concedendo imunidade retroativa à AT&T e permitindo a partir de 2008, com base em posteriores alterações, que o ProcuradorGeral pleiteie o arquivamento do caso, se o governo certificar secretamente ao tribunal que a vigilância não ocorreu, foi legal ou foi autorizada pelo presidente, quer seja legal ou ilegal. Combase em uma imunidade retroativa, para casos envolvendo responsabilidade penal, anulou-se a possibilidade de criminalização com base na lei que proibia as escutas sem mandado, sendo a lei substituída pela ordempresidencial, seja ela legal ou ilegal, ferindo-se os alicerces da separação de poderes, e do Estado de Direito. Tal imunidade torna-se a regra, sendo utilizada cada vez com maior frequência pelos governos para viabilizar suas atividades de vigilância emmassa. A imunidade retroativa revela a origemilegal da vigilância emmassa, atuando em uma zona de antidireito, borrando os limites entre a vigilância legal e ilegal, já que tais práticas situamse em uma espécie de “zona cinzenta”. Umdosexemplosdocrescimentodas tecnologiasdevigilância e da hegemonizaço de tal modelo de negocio com base no big data é o crescimento na oferta de serviços e softwares informacionais às instituições públicas de ensino de forma “gratuita” pelas maiores empresas de tecnologia de dados do mundo – conhecidas pelo acrônimo GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft), tendo como contrapartida, todo o acesso aos dados pessoais de milhares de usuários, afetando o que se pode entender por soberania do Estado, já que as Big Techs estão quase todas nos EUA e em maioria crescente na China, em um relação obscura, sem
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