167 André Olivier partir das múltiplas dimensões da igualdade. A compreensão clara desses conceitos é essencial para desenvolver e implementar sistemas de IA que promovam a igualdade e respeitem os direitos humanos, evitando a perpetuação de desigualdades e injustiças. 3.1 A igualdade enquanto direito humano a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais emdignidade e direitos”, estabelecendo um padrão normativo global para a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade. Do Artigo 1º da DUDH, pode-se inferir que os direitos humanos estão justificados nas ideias de igualdade e liberdade. Ao apontar a igual liberdade como um valor a exigir que todas as pessoas sejam igualmente livres e que todos os indivíduos devem ter direitos iguais e as mesmas oportunidades, independentemente de sua origem, status socioeconômico, raça, gênero, religião ou quaisquer outras características pessoais, o conceito de justiça vincula-se, intrinsecamente, à linguagem dos direitos humanos. No presente trabalho, pretendemos abordar a igualdade no contexto das novas tecnologias e, em razão disso, deixamos a discussão sobre direitos humanos e liberdade será deixada de lado para ser discutida em outra ocasião. A igualdade diz respeito à proporção entre duas partes que podem ser comparadas entre si. Essas partes podem ser desiguais, desproporcionais, ou podem estar em simetria, a ponto de serem consideradas iguais. Quando estão em patamar de igualdade, diz- -se que a relação é justa e equilibrada. A justiça enquanto igualdade busca garantir dar a cada um o que é seu de direito, a fimde que cada pessoa receba o que é devidamente seu. Tal conceito possui a sua história e, como um direito humano, o conceito de igualdade tem as suas origens na era moderna, particularmente durante o Iluminismo do século XVIII, quando ganhou significativa proeminência através das ideias de direitos naturais, refletindo uma mudança paradigmática em como a igualdade era percebida e defendida. As revoluções liberais4, que ocorreram nesse contexto, 4 Um marco dessa era foi a Revolução Francesa e sua concomitante Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789. Apesar dessas limitações iniciais, a Declaração estabeleceu um precedente significativo, que pavimentou o caminho para futuras lutas igualdade e justiça social.
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