169 André Olivier igualdade e sem discriminação, independentemente de suas características pessoais ou circunstâncias sociais. Além disso, o Artigo 7º reforça a igualdade perante a lei, estipulando que “todos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção da lei, sem qualquer discriminação”. Este princípio assegura que todas as pessoas têm o direito a uma proteção legal equitativa e que a lei deve ser aplicada de maneira uniforme a todos, sem favoritismos. O Artigo 10°, por sua vez, estabelece o direito a um processo judicial justo, afirmando que toda pessoa tem direito a um julgamento imparcial e a um procedimento legal equitativo. Apesar desses avanços normativos significativos, a igualdade continua a enfrentar desafios persistentes e substanciais ao redor do mundo. Discriminações baseadas em raça, gênero, religião, orientação sexual e outras características protegidas ainda são comuns, evidenciando que a luta pela igualdade permanece uma questão central e premente na agenda dos direitos humanos. A persistência dessas desigualdades demonstra a necessidade contínua de esforços globais para promover e assegurar a igualdade de direitos e oportunidades para todos os indivíduos. Apesar dos avanços significativos, a igualdade enfrenta desafios complexos em um mundo cada vez mais dominado pela digitalização, em que decisões críticas são frequentemente moldadas por algoritmos, que vão desde a concessão de crédito até a determinação de liberdade condicional. Este cenário levanta questões importantes sobre a proteção da igualdade, um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Estamos, de fato, assegurando a proteção da igualdade ou, ao contrário, colocando-a em risco diante das novas dinâmicas introduzidas pela inteligência artificial? Como podemos assegurar que os direitos humanos permanecem garantidos em um contexto no qual o uso das tecnologias digitais está em expansão? Se os dados utilizados para treinar os sistemas de IA refletem preconceitos e desigualdades preexistentes na sociedade, não estaríamos apenas perpetuando e até amplificando essas discriminações através da automação? Até que ponto podemos confiar nas decisões automatizadas, que muitas vezes são obscuras e complexas, para garantir que respeitem a dignidade e os direitos de todos os indivíduos de maneira justa e igualitária?
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