(Des)igualdade, viés e discriminação algorítmica: os direitos humanos entre equidade, imparcialidade e não-discriminação 170 Esses desafios contemporâneos demandam uma análise aprofundada sobre como o princípio da igualdade pode ser interpretado e aplicado para enfrentar as questões emergentes associadas à inteligência artificial. Será que as instituições internacionais e os governos estão adequadamente preparados para regulamentar essas tecnologias de forma eficaz e garantir que elas não promovam a desigualdade e a discriminação? Ou estaremos nos direcionando para um futuro em que a desigualdade e a discriminação se tornem ainda mais predominantes? Essas questões são de extrema importância e exigem respostas imediatas. A promoção da igualdade na era da inteligência artificial vai além de um mero desafio técnico; é uma questão que envolve a Ética e Direito. A sociedade precisa refletir sobre se está disposta ou não a aceitar um futuro em que a promessa de igualdade possa ser comprometida por algoritmos obscuros e possivelmente injustos. Primordialmente, estamos preparados para adotar as ações necessárias para assegurar que a revolução tecnológica respeite e reforce os direitos humanos que há mais de setenta anos nos comprometemos a proteger? 3.2 Equidade, imparcialidade, não-discriminação O desenvolvimento e a disseminação das novas tecnologias e da inteligência artificial colocam em evidência desafios críticos para a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade. Os algoritmos que sustentam esses sistemas tecnológicos podem incorporar e até acentuar preconceitos existentes na sociedade, resultando em decisões enviesadas que se refletem em sistemas automatizados, como os de justiça, entre outros. Esse efeito amplificador de preconceitos pode comprometer a igualdade de tratamento e a dignidade de indivíduos e grupos, perpetuando injustiças que os direitos humanos visam eliminar. Portanto, é necessário compreender e implementar sistemas igualitários, na medida em que a igualdade constitui um direito humano. Nesse sentido, pretende-se mostrar que a compreensão da igualdade requer a distinção entre equidade, imparcialidade e não-discriminação, conceitos interligados que, juntos, formama base da justiça nas diversas dimensões da igualdade. Compreender claramente esses conceitos é vital para desenvolver e aplicar sistemas de
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz