171 André Olivier IA que promovam a igualdade e respeitem os direitos humanos, evitando injustiças provocadas por vieses algorítmicos. 3.2.1 Equidade e distribuição de recursos tecnológicos A justiça enquanto igualdade está vinculada ao conceito de equidade e visa assegurar que todas as pessoas tenham oportunidades justas e igualitárias de acesso a recursos e serviços essenciais, reconhecendo as diferenças individuais e abordando as desigualdades presentes na sociedade. Isso implica na distribuição justa de recursos, oportunidades e recompensas, adaptando-se às necessidades individuais e às circunstâncias específicas de cada caso. Através de políticas públicas, o Estado distribui bens e serviços com base nessas necessidades e circunstâncias, garantindo que todos tenham acesso igualitário aos recursos necessários para alcançar resultados semelhantes. A equidade envolve a implementação de medidas diferenciadas para compensar desigualdades preexistentes, reconhecendo que as pessoas são diferentes e que essas diferenças devem ser levadas em conta para se alcançar resultados justos e inclusivos. Isso está relacionado ao acesso igualitário aos serviços públicos e à eliminação das disparidades entre diferentes grupos populacionais. Políticas públicas devem abordar determinantes sociais da saúde, como pobreza, alimentação inadequada e moradia precária, alémde assegurar que os serviços de saúde sejam culturalmente sensíveis e acessíveis a todos. Por exemplo, um sistema de saúde equitativo garantiria que todos, independentemente da capacidade de pagamento, tenham acesso igualitário a serviços de saúde, priorizando casos mais graves e urgentes. No campo da educação, equidade significa que todas as crianças e jovens devem ter acesso a uma educação de qualidade que os prepare adequadamente para o futuro, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica. Isso envolve políticas como programas de assistência financeira, bolsas de estudo em escolas públicas de qualidade e ações afirmativas para garantir diversidade e inclusão nas instituições educacionais. No contexto da IA, a equidade refere-se à garantia de que os sistemas de IA sejam desenvolvidos e aplicados de maneira justa e equitativa, considerando as diferentes circunstâncias e necessida-
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