183 DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E LGPD: O PAPEL DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E QUALIDADE NOS DATASETS DE TREINAMENTO DE SISTEMAS DE IA Gabriel Cemin Petry1 João Sérgio dos Santos Soares Pereira2 Karin Regina Rick Rosa3 1. INTRODUÇÃO A crescente utilização e o desenvolvimento das novas tecnologias têm se mostrado vital ao desenvolvimento econômico de sociedades, ao ponto de se falar em uma possível dependência dessas ferramentas para o alcance do bem-estar social. Sistemas de Inteligência Artificial (IA) são uma realidade cada vez mais presente no dia a dia e, para além dos seus evidentes benefícios, existem dúvidas 1 Advogado. Graduado emDireito pela Universidade Feevale. Integrante do Grupo de Pesquisa CNPq/Feevale: Direito e Desenvolvimento. Integrante do Projeto de Pesquisa CNPq/Feevale: Inteligência Artificial para um Futuro Sustentável: Desafios Jurídicos e Éticos. Colaborador na Mediterranea International Centre for Human Rights Research, MICHR, Itália. Autor de artigos jurídicos. 2 Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB-DF). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-Brasília). MBA em Inteligência Artificial aplicada aos negócios da Faculdade Exame. Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ, em Direito Processual Civil e Segurança e governança de dados pela PUCRS, em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em Neurociência e Direito pela ESMARFE. Membro do DR.IA da Universidade de Brasília Assessor de Órgão Julgador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TJERJ. Autor de livros e artigos jurídicos. 3 Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Unisinos. Especialista em Direito Processual Civil. Professora de Direito Civil e Direito Notarial e Registral. Membro da Academia Notarial Brasileira – Cadeira nº 38. Membro da diretoria executiva do IBDFAM-RS. Membro do Conselho Consultivo do IBRADIM. Possui certificação internacional EXIN – Data Protection and Privacy e Security Information System. Coordenadora de livros e autora de artigos jurídicos. DOI: https://doi.org/10.29327/5448881.1-7
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