Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

185 Gabriel Cemin Petry, João Sérgio dos Santos Soares Pereira e Karin Regina Rick Rosa Por fim, examinar-se-á perspectivas futuras do cenário regulatório da IA, assim como sugeridas propostas de ação e princípios para gerir o desenvolvimento e aplicação dessas tecnologias, mormente do ponto da proteção de dados e da privacidade. 2. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DATASETS: DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, DECISÕES AUTOMATIZADAS E VIESES ALGORÍTMICOS Velhos conceitos se dissolvem diante das novas tecnologias e diversos desafios se apresentam. A implementação de tecnologias inovadoras da comunicação e informação representa uma transformação abrupta e radical na vida cotidiana, em seus mais variados aspectos, especialmente quando essas tecnologias se interligam com sistemas de Inteligência Artificial (IA), que, silenciosamente, decidem questões vitais em sociedade. Terminologias como Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA), algoritmos e Big Data, têm se tornado cada vez mais comuns e impactam profundamente os mais variados aspectos da vida humana. Segundo Hoffmann-Riem (2021, p. 1-3), desde o final do século passado, vivenciamos uma transformação digital em curso, que tem provocado mudanças significativas na economia, comunicação, cultura e política, aceleradas pela pandemia de Coronavírus em 2020, e, consequentemente, os produtos da quarta revolução industrial. A primeira revolução industrial (1760-1840) foi impulsionada pela construção de ferrovias e o implemento de máquinas a vapor que transformaram a economia agrícola em uma economia industrial. A segunda revolução industrial (1850-1945) trouxe avanços na indústria química, metalúrgica, petrolífera e elétrica, aperfeiçoando as técnicas existentes sem uma ruptura clara. A terceira revolução industrial, (denominada também de revolução digital), ocorrida na década de 1960, introduziu o computador e a internet, automatizando a produção e expandindo a digitalização da informação. A quarta revolução industrial, iniciada na virada do século, tem como característica uma internet mais ubíqua e móvel, sensores mais poderosos e acessíveis, a IA e novas técnicas de aprendizado de máquina (machine learning). Essas tecnologias digitais, embora não sejam to-

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