Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

19 Paola Cantarini No livro Big data Surveillance and Security Intelligence – the Canadian case, de David Lyon e David Murakami Wood (Lyon; Murukami, 2020) é enfatizada a mudança da prática da vigilância comautilizaçãodo “bigdata” edenovosmétodosdeanálisededados para se verificar possíveis riscos à segurança nacional, destacandose a parceria “Cinco Olhos” envolvendo Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos, com a interligação entre “inteligência de segurança” e “vigilância”, incluindo atualmente o monitoramento da internet e, especialmente, das redes sociais, vinculados, pois, a análise de dados pessoais. Expande-se a noção de segurança para abranger uma série de novos domínios, permitindo-se a utilização de tortura e interrogatório como meios extraordinários, a exemplo do que aconteceu com o canadense Maher Arar após o evento de 11 de setembro de 2001, considerado como suspeito. A ligação de atividades em prol da segurança nacional com o big data e a vigilância agora em termos de “vigilância emmassa” são corroboradas pelas denúncias de agentes de segurança americanos comoWilliamBinney, Thomas Drake, MarkKlein e Edward Snowden, inclusive com a utilização de metadados a partir do estudo de mais de 500 documentos divulgados por Snowden que mostram como os metadados podem ser utilizados para construir perfis detalhados da vida das pessoas vigiadas (Lyon; Murukami, 2020). Houve diversas tentativas no Canadá de promulgação de leis conferindo mais poderes à polícia e aos serviços secretos de segurança, a exemplo de projetos de lei em 2009 (projeto de lei C-46, “Investigative Powers for the 21st Century Act” e projeto de lei C-47, “Technical Assistance for Law Enforcement in the 21st Century Act”), permitindo o acesso sem mandado a dados das comunicações via Internet. Em 2011 com o projeto de lei C-30 (Lei de Proteção das Crianças contra Predadores da Internet) e em 2013 com o projeto de lei C-13 (Protecting Canadians from Online Crime Act), sendo aprovada uma versão revista (SC 2014, c 31). Por sua vez em 2019 é apresentado o projeto de lei C-51 conferindo as autoridades de inteligência mais poderes a nível interno e externo e uma imunidade mais explícita em relação à responsabilidade pela utilização desses poderes, resultando no projeto de lei C-59 (Lei da Segurança Nacional, 2017) aprovado (Canada, Bill C-51, An Act to

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