Discriminação algorítmica e LGPD: o papel do princípio da adequação e qualidade nos datasets de treinamento de Sistemas de IA 202 integridade física e mental dos seres humanos. Devem ser projetados para evitar danos e efeitos adversos, com mecanismos de detecção e desativação em caso de comportamento não intencional (Burle, Cortiz, 2019). 3. Privacidade e Segurança (Privacy & Security): A privacidade dos usuários deve ser protegida em todas as etapas do ciclo de vida dos sistemas de IA, com a adoção de medidas de segurança e minimização de dados pessoais coletados e processados (Burle, Cortiz, 2019). 4. Transparência (Transparency): Os sistemas de IA devem ser transparentes e explicáveis, de modo que as decisões tomadas possam ser compreendidas e auditadas. Isso evita que se tornem “caixas-pretas” ininteligíveis (Burle, Cortiz, 2019). 5. Responsabilidade (Accountability): Deve haver mecanismos claros de responsabilização e reparação em caso de danos causados pelos sistemas de IA, com a identificação das entidades responsáveis pelas decisões (Burle, Cortiz, 2019). 6. Governança e Conformidade Regulatória: Os princípios de privacidade por design devem ser incorporados desde o início do desenvolvimento dos sistemas de IA, de modo a garantir a conformidade com as regulamentações de proteção de dados, como oGDPR e a LGPD (Burle, Cortiz, 2019). Ainda, a política de privacidade é documento de suma importância para organizações que desenvolvem sistemas de IA, pois se destina a informar com clareza as diretrizes sobre como os dados serão coletados, armazenados, processados e protegidos, como ocorre o processo de minimização dos dados, qual a finalidade das operações de tratamento, a segurança da informação e a responsabilidade perante os usuários, garantindo que os direitos dos titulares sejam respeitados. A política de privacidade é elemento fundamental para a confiança dos usuários e a legitimidade dos sistemas de IA. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS A crescente intersecção entre IA e a proteção de dados pessoais se revela um campo fértil para discussão e análise, especial-
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