203 Gabriel Cemin Petry, João Sérgio dos Santos Soares Pereira e Karin Regina Rick Rosa mente à luz das preocupações éticas e legais que emergem com o uso intensivo dessas tecnologias. No caso, os riscos de discriminação algorítmica por decorrência de datasets “contaminados” por dados impróprios ou enviesados. Os argumentos expostos apontam com clareza a importância do estabelecimento de uma relação entre dados e algoritmos, pautada pelos direitos e deveres da LGPD. A legislação brasileira de proteção de dados, inclusive, apresenta-se como um marco regulatório essencial para mitigar os riscos de discriminação algorítmica e garantir a qualidade dos dados utilizados em sistemas de IA. Nesse contexto, destaca-se os princípios da adequação e da qualidade de dados, que impõem aos desenvolvedores atenção para o tipo dados que compõem datasets de sistemas de IA. Os usos dados históricos ou inadequados podem, como visto, resultar em outputs discriminatórios, razão pela qual é imprescindível o cuidado extremo em relação aos dados coletados. A observância desses princípios, além de garantir confiança para o modelo, contribui para o exercício de direitos do titular, facilita procedimentos de auditoria e, inclusive, pode limitar o rigor de uma inspeção, exatamente pelo fato de que haverá a conformidade com a legislação de proteção pertinente. Assim, importa, cada vez mais, pensar no desenvolvimento da IA a partir dos princípios da LGPD. Com efeito, ainda que a IA possua um potencial transformador para o desenvolvimento econômico e social, sua implementação deve ser acompanhada de um rigoroso controle sobre a qualidade dos dados e a adequação dos processos de tratamento, conforme preconizado pelos princípios da LGPD. Além disso, a discussão sobre as perspectivas futuras da regulamentação da IA no Brasil destaca a necessidade urgente de um arcabouço legal que não apenas proteja os direitos dos indivíduos, mas que também fomente um ambiente de inovação responsável e ético. A proposta de princípios e ações sugeridas neste estudo visa promover um desenvolvimento tecnológico que respeite a dignidade humana e minimize os riscos de discriminação. A responsabilidade na utilização de sistemas de IA não é apenas uma questão técnica, mas um imperativo ético que deve guiar o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias. A LGPD, ao estabelecer diretrizes claras, pode servir como um modelo para outros
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz