Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

213 Francisco Soares Campelo Filho ra que contextualiza o conceito de privacidade e a sua realidade (de morte) atual e explora obras de autores, dentre outros, como Byung-Chul Han, A. Michael Froomkin e Shoshana Zuboff, para fundamentar teoricamente o tema. Adota-se, ainda, uma abordagem analítico-descritiva, examinando-se o impacto provocado na privacidade individual e coletiva, pelo atual cenário de comunicação global, consubstanciado através das mídias sociais, das tecnologias emergentes e da hipervigilância digital. O artigo finaliza com sugestões e proposições baseadas nas reflexões e análises realizadas ao longo do texto, enfatizando a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e colaborativa para que a privacidade seja salvaguardada. 2. O DIREITO HUMANO À PRIVACIDADE O Direito evolui de acordo com a evolução da própria sociedade, que se transforma através das próprias necessidades humanas, das inter-relações entre os seres, das modelagens sistêmicas e dos seus (des)arranjos institucionais. É nesse contexto evolutivo que foram surgindo os denominados direitos humanos fundamentais de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta gerações. Por certo que a dinâmica do Direito o impele amoldar-se de acordo comos anseios e as necessidades da sociedade que ele deve albergar. Nesse sentido, o Direito deve acompanhar as transformações sociais e as novas configurações que surgem dessa evolução natural da sociedade, em quaisquer de seus aspectos e de suas transformações evolutivas, sejam eles econômicos, sociais, políticos ou mesmo tecnológicos. Para tratar do direito à privacidade é preciso retornar ao final do século XIX, quando teve início nos Estados Unidos ummovimento que ficou conhecido como a era da “imprensa amarela”, que correspondia a um estilo de jornalismo que se caracterizava por reportagens sensacionalistas, exageradas e, muitas vezes, inverídicas. Era uma espécie de jornalismo que visava atrair a atenção do público e aumentar as vendas de jornais, utilizando títulos chamativos, escândalos, fofocas e histórias sensacionalistas. A expressão “imprensa amarela” foi popularizada a partir de uma série de quadrinhos chamada “The Yellow Kid”, que foi usada pelos jornais New York World, cujo editor era Joseph Pulitzer, e o New York Journal, que era editado por William Randolph Hearst (Spencer, 2007).

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