Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

217 Francisco Soares Campelo Filho A privacidade, pois, como um direito fundamental, tem estado sob ameaça crescente no mundo contemporâneo, marcado por essa hipervigilância digital. De fato, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, a coleta e o monitoramento de dados pessoais atingiram níveis sem precedentes, levantando sérias questões sobre a viabilidade do direito à privacidade na era digital. A privacidade, nesse contexto, está efetivamente morta, uma vítima da vigilância contínua e abrangente realizada por governos, iniciativa privada e outras entidades, conforme se verá. 3. A MORTE DA PRIVACIDADE Diferente de A. Michael Froomkin (2000), o título deste artigo não traz nenhuma interrogação, assim como o presente tópico. A morte da privacidade é uma realidade, não havendo o que se mitigar da afirmação. A hipervigilância digital que tem ocorrido nesse cenário de conexão global entre as pessoas já é por si só um elemento de sustentação daquela sentença. É que sem essa conexão digital não há volume de circulação de dados suficientemente capaz de fazer gerar uma hipervigilância. Ocorre que a cada minuto pelo menos 500 horas de vídeo são carregadas no youtube, 450.000 tweets são realizados na X Corp. (ex. Twitter Inc.) e 2,5 milhões de posts são feitos no facebook (Mohsin, 2023). No Instagram, que possui mais de 1,22 bilhão de usuários ativos, são mais de 500 milhões de usuários ativos diários que postam histórias (Business Of APPS, 2024)​. Todo esse volume de dados circulando minuto a minuto não deixa dúvidas sobre a existência de uma sociedade global conectada, abrindo espaço para a hipervigilância digital. Essa conexão global pode ser verificada também no fato de que a capacidade tecnológica mundial de armazenar, comunicar e computar informações tem crescido exponencialmente ao longo das últimas décadas. Martin Hilbert publicou pesquisa ainda em 2012, após rastrear cerca de 60 tecnologias analógicas e digitais durante o período de 1986 a 2007, concluindo que aquela capacidade tecnológica cresceu a uma taxa anual de 58%, a capacidade mundial de telecomunicações bidirecionais cresceu 28% ao ano e as informações armazenadas globalmente tiveram um aumento de 23% (Hilbert, 2012).

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