Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

233 ALGORITMOS COMO MECANISMOS DE OPRESSÃO À POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ Ana Paola de Castro e Lins1 José Anchieta Oliveira Feitoza2 1. INTRODUÇÃO A partir da pluralidade de manifestações de orientação sexual e de identidade de gênero, a diversidade LGBTQIAPN+3 traz expressões dissidentes da lógica dominante heteronormativa e, muitas vezes, as pessoas com essas vivências ficam em situação de vulnerabilidade. Essa dissidência acompanha as relações sociais em suas múltiplas expressões e complexidades e resulta em processos que negam as existências dissidentes. O resultado disso é traduzido nas relações cotidianas. O objetivo da presente pesquisa é investigar de que modo as interações na rede podem ser capazes de formar e moldar subjetividades e hierarquias de gênero e sexuais, a ponto de se tornarem práticas discriminatórias e causarem danos, em especial, à população LGBTQIAPN+, que podem facilmente se tornar alvos de assédio on-line, censura ou discriminação, seja pelo governo, seja por pes1 Doutora e Mestra em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza. Professora da Graduação do Curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito e do Centro Universitário Christus – Unichristus. E-mail: paolaclins@gmail.com 2 Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará. Graduando em Direito pelo Centro Universitário Christus – Unichristus. E-mail: jose.anchieta.of@gmail.com 3 Adota-se neste capítulo o termo LGTQIAPN+, sendo L de lésbicas; G de gays; B de bissexuais; T de pessoas trans e travestis; Q de queer; I de intersexo; A de agênero e assexual; N de não-binários; + para as demais expressões de diversidade de orientação sexual e identidade de gênero. DOI: https://doi.org/10.29327/5448881.1-9

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