273 O DEVIDO PROCESSO DIGITAL NA PERSPECTIVA PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL: PARA ALÉM DA TRANSPARÊNCIA ALGORÍTMICA Alana Gabriela Engelmann1 Wilson Engelmann2 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem transformado diversos aspectos da sociedade, incluindo o funcionamento do sistema jurídico. A incorporação de tecnologias digitais e algoritmos no processo judicial trouxe à tona a necessidade de discutir o conceito de devido processo digital, um tema que se revela crucial para garantir a justiça e a equidade no ambiente digital. Em outras palavras, muito se fala na implementação de sistemas tecnológicos com o objetivo de trazer maior automatização procedimental junto ao processo judicial. Tanto é verdade que várias tecnologias estão disponíveis para os operadores do direito. Já se fala em algoritmos proferindo decisões judiciais, como no caso do STJ e do STF. O que trouxe as toma toda a discussão da possibilidade de implementação de sistemas inteligentes junto ao 1 Mestra em Direito Público pela Unisinos. Especialista em Novo Processo Civil Brasileiro pela Unisinos. Pesquisadora na Unisinos, PUCRS, UFMS e Universidade Feevale. Conselheira Subseccional de Sapiranga da OAB/RS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira “Elas no Processo” (ABEP). Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-00023575-4000; E-mail: alanagengelmann@hotmail.com 2 Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – e do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios, ambos da Unisinos, Rio Grande do Sul, Brasil; Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq; ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0012-3559; E-mail: wengelmann@unisinos.br DOI: https://doi.org/10.29327/5448881.1-11
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