Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

O devido processo digital na perspectiva processual e constitucional: para além da transparência algorítmica 288 LAZZARETTI, Bianca Kaini. HOHENDORFF, Raquel Von. O Uso De Inteligência Artificial Na Tomada De Decisões Judiciais: Uma Análise Sob A Perspectiva Da Crítica Hermenêutica Do Direito. Revista RDUno – Unochapecó, v. 3, n. 4, p. 15-32, 2020. LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Devido processo legal substancial e efetividade do processo. Disponível em: http://lucon.adv. br/2016/wp-content/uploads/2018/07/Devido-processo-le gal-substancial.pdf. Acesso em: 22 jul. 2024. MITIDIERO, Daniel. Processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. MOSTERT, Frederick. “Digital Due Process”: A need for online Justice. Journal of Intelectual Property Law & Practice, forthcoming, 11 mar. 2020. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/ papers.cfm?abstract_id=3537058. Acesso em: 22 jul. 2024. NUNES, Dierle José Coelho; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Processo Constitucional: Uma Abordagem a partir dos Desafios do Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, ano 3, v. 4, p. 240-266, jul./dez. 2009. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj. br/redp/article/view/21616. Acesso em: 22 jul. 2024. OTEIZA, Eduardo. ¿Principios procesales? Revista de derecho procesal, n. 1, p. 27-40, 2020. RIBEIRO, Darci Guimarães. Da Tutela Jurisdicional às Formas de Tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradutor Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016. SUNSTEIN, Cass R. The use of algorithms in society. dez. 2022. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4310137. Acesso em: 22 jul. 2024. SURIANI, Fernanda Mattar Furtado. Processo, tecnologia e acesso à justiça: Construindo o sistema de justiça digital. São Paulo: Juspodivm, 2022.

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