291 A PRECAUÇÃO EMANADA DE RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS PARA EDIFICAÇÃO DE ESTRATÉGIAS RESPONSÁVEIS NO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL1 Rafael Cemin Petry2 Juliane Altmann Berwig3 1. INTRODUÇÃO A inteligência artificial (AI) a cada dia está mais presente no cotidiano de todas as pessoas do mundo e, ao mesmo tempo, a cada 1 Este trabalho é o resultado parcial da pesquisa realizada no âmbito do projetos de investigação científica: “Inteligência Artificial e Sociedade de Algoritmos: Regulação, Riscos Discriminatórios, Governança e Responsabilidades” – Edital Fapergs 07/2021 – Programa Pesquisador Gaúcho – PqG. 2 Bacharel em Filosofia pelo Centro Universitário de Grandes Dourados; Integrante do Grupo de Pesquisa CNPq/Feevale Direito e Desenvolvimento; Bolsista IC do Projeto Novas Tecnologias e Sociedade de Risco, bacharelando no curso de Ciências Jurídicas na Universidade Feevale. 3 Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos com Bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo Programa de Excelência Acadêmica (Proex). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul e graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora no curso de Direito da Universidade FEEVALE e Pesquisadora com projeto financiado pela Fapergs “A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA PARA O FRAMEWORK DA GESTÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS DAS NANOTECNOLOGIAS”. Orientadora de bolsistas de iniciação científica. Professora de cursos de cursos de Especialização. Participou do Workshop sobre Public Law & Policy na Universidade de Berkeley (EUA), do debate STS Circle at Harvard do Programa em Ciência, Tecnologia e Sociedade na Universidade de Harvard na escola John F. Kennedy, Boston (EUA) e da Conferência Climate Lecture Series na Universidade MIT, Boston (EUA). Fundadora e diretora da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE. Autora de artigos científicos, capítulos de livros e livros. Advogada. DOI: https://doi.org/10.29327/5448881.1-12
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