Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

A precaução emanada de recomendações internacionais para edificação de estratégias responsáveis no desenvolvimento e implementação de sistemas de inteligência artificial 304 distanciando da violência, ressaltando-se no corpo do documento que não há desenvolvimento sustentável sem a promoção da paz, sequer paz, sem desenvolvimento sustentável. No mesmo sentido, sustenta-se na Resolução 70/1 a imperiosidade da edificação de uma solidariedade global para concretização da agenda de 2030 de desenvolvimento sustentável, centralizando-se nas necessidades das pessoas mais vulneráveis e na pobreza (ONU, 2015). Entre os dezessete objetivos formulados na Resolução 70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas, destaca-se o i) décimo terceiro, descrevendo a necessidade de tomada de medidas urgentes para combater alterações climáticas e seus impactos, reforçar a capacidade de adaptação aos perigos relacionados com o clima e desastres naturais e melhorar a capacidade humana, sensibilização e educação humana voltada a mitigação dos riscos das alterações climáticas, adaptação, redução de impactos e alertas preditivos aos perigos. Ademais, tem-se o ii) décimo quarto objetivo volta-se para a conservação e utilização de forma sustentável dos recursos marinhos, mares e oceanos, tendo como uma das metas para o ano de 2025 a redução significativa da poluição marinha, especialmente fruto de atividades terrestres, de detritos à poluição por nutrientes, levando ao iii) décimo quinto objetivo busca proteger e promover o uso sustentável de ecossistemas terrestres, dirimir danos florestais, combater a degradação da terra e biodiversidade (ONU, 2015). As preocupações acerca das incertezas da extensão e grau de dano à natureza e os seres humanos que emergem da Assembleia Geral da ONU têm seu influxo, como observou-se, nas diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ao que tange os riscos emanados da Inteligência Artificial, o observatório da OCDE em IA reconhece que ainda que sistemas de IA sejam desenvolvidos com fins produtivos e benéficos, se utilizados de maneira errada, podem causar diversos malefícios as pessoas afetadas pela tecnologia, sendo fornecido como exemplo a reprodução de preconceitos pelos sistemas, tratando dos casos de discriminação algorítmica, a célere automação nos setores de produção, demandando o labor cada vez mais especializado, coleta invasiva de dados por equipamentos, produtos e serviços em Inteligência Artificial, concentração de poder dos desenvolvedores

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