373 AUTORIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Maiara Ubinski Bauer1 André Rafael Weyermüller2 1. INTRODUÇÃO O rápido avanço da tecnologia está continuamente abrindo possibilidades novas e inimagináveis. Os computadores estão se tornando cada vez mais capazes de realizar uma ampla gama de tarefas, incluindo atividades criativas. Consequentemente, existe uma necessidade clara e premente de um quadro jurídico seguro para abordar a questão dos direitos autorais nessas circunstâncias. O objetivo deste estudo é determinar como a lei de direitos autorais rege as obras geradas de forma autônoma pela Inteligência Artificial e as obras criadas por humanos com o auxílio da IA. Assim, foi estabelecido como problema o seguinte questionamento: quem pode ter direito à proteção dos direitos de autor, particularmente em relação aos direitos de propriedade? Para responder a essa questão, será explorado os objetivos gerais de compreender a natureza e a funcionalidade dos sistemas de IA, bem como a noção de criatividade e os mecanismos de proteção de direitos autorais nacionais e internacionais. A pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem de estudo descritivo, tendo por objetivo expor aspectos gerais a respeito do tema, ponderando conceitos e ideias, uma vez que descreverá de modo geral os conceitos jurídicos dos direitos autorais de obras geradas por Inteligência Artificial. Foi empregado um método de revi1 Bacharel em Direito. E-mail: maiaraubinski.nh@gmail.com 2 Advogado. Especialista, Mestre, Doutor e Pós-doutor emDireito. Docente do PPG emQualidade Ambiental da Universidade Feevale. E-mail: andrerw@feevale.br DOI: https://doi.org/10.29327/5448881.1-15
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