Autoria e inteligência artificial 386 contribuições tanto dos criadores de IA como da própria tecnologia (Luz; Santos, 2024). No Brasil, foi criado o Projeto de Lei nº 2.338 em 2023, que buscou regulamentar o uso e o avanço da Inteligência Artificial. Esse projeto de lei procurou estabelecer que a utilização automatizada de obras em processos de mineração de dados e textos em sistemas de IA não viola direitos autorais, desde que atendidos critérios específicos. A intenção por trás desse projeto de lei é encontrar um equilíbrio entre o progresso tecnológico e a proteção dos direitos autorais (Brasil, 2023). Em fevereiro de 2024, foi apresentada uma proposta para modificar a Lei de Propriedade Industrial brasileira (Lei 9.279/96) e permitir que um sistema de Inteligência Artificial fosse reconhecido como originador de uma invenção autogerada. A patente seria depositada sob o nome do sistema de IA, garantindo-lhe a propriedade dos direitos associados. Até o presente momento, nenhum outro país apresentou uma medida legislativa comparável (Tauk, 2024). A noção de que apenas os humanos poderiam criar inovações patenteáveis estaria a ser questionada pelos sistemas de Inteligência Artificial, uma vez que seriam capazes de gerar obras inovadoras que cumpririam os critérios de patenteabilidade se fossem criadas por humanos. Isso representou um dilema para as organizações oficiais de patentes, como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e órgãos judiciais em vários países, à medida que lutavam com a decisão de se os sistemas de IA deveriam ser reconhecidos como inventores, mesmo nos casos em que havia uma mínima participação humana envolvida no processo inventivo (Tauk, 2024). É importante notar que os sistemas de IA operaram em programas de computadores que já estariam protegidos por leis de propriedade intelectual. No Brasil, por exemplo, os programas de computador passaram a ser protegidos por direitos autorais nos termos da Lei 9.609/98, artigo 2º (Brasil, 1998). No entanto, a questão tornou-se mais complexa quando se tratava de salvaguardar os resultados produzidos por esses programas de computadores, que serviram de base para a IA. O nível de envolvimento humano no processo criativo determinaria até que ponto os sistemas de IA contribuíram. Em meio à pandemia global, a Coreia do Sul utilizou efetivamente um sistema de IA para acelerar
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