403 A PLATAFORMIZAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO E O PROJETO DE LEI DAS FAKE NEWS1 Agnes Borges Kalil2 Haide Maria Hupffer3 Dailor dos Santos4 1. INTRODUÇÃO A transformação provocada pela era digital atinge diretamente a forma como os seres humanos se comportam socialmente, para além das práticas comunicacionais. E é nesse contexto que surgem as plataformas digitais, as quais estão inseridas nesse novo contexto midiático e influenciam diretamente o modo como o ser humano se relaciona e produz cultura no ciberespaço. O ser humano nas últimas décadas precisou-se adaptar e entender que mundo agora tem plataformas digitais culturais (YouTube, Netflix, Spotify, Amazon), redes sociais (Facebook, Twitter, WhatsApp, Instagram, 1 Este trabalho é o resultado parcial da pesquisa realizada no âmbito do projetos de investigação científica: “Inteligência Artificial e Socie¬dade de Algoritmos: Regulação, Riscos Discriminatórios, Governança e Responsabilidades” – Edital Fapergs 07/2021 – Programa Pesquisador Gaúcho – PqG. 2 Mestre em Qualidade Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental da Universidade FEEVALE, Bolsista na modalidade II PROSUC/ CAPES. Pós-graduada em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. Pós-graduada em Relações Internacionais e Diplomacia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Bacharela emDireito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Advogada. E-mail: aborgesk@gmail.com 3 Pós-Doutora e Doutora emDireito pela Unisinos. Pesquisadora no Programa de Pós-Graduação emQualidade Ambiental e no Curso de Direito da Universidade Feevale. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq/Feevale Direito e Desenvolvimento. Líder do Projeto de Pesquisa Fapergs: Inteligência Artificial e Sociedade de Algoritmos: regulação, riscos discriminatórios, governança e responsabilidades 4 Doutor emDireito pela Unisinos. Professor de Direitos Humanos, Direito Constitucional e de Direito Administrativo da Universidade Feevale. Analista Judiciário Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. DOI: https://doi.org/10.29327/5448881.1-16
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