Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

405 Agnes Borges Kalil, Haide Maria Hupffer e Dailor dos Santos na produção cultural desde a criação, distribuição, marketing e monetização da cultura. Por fim, buscou-se realizar uma análise do Projeto de Lei n. 2.630/2020. Tendo em vista que a literatura base deste estudo compreende que as plataformas digitais são compostas por 03 grandes categorias – infraestrutura, governança e mercado –, a analisar os artigos do PL 2.630/2020 foi realizada de igual forma, sendo categorizados nos seguintes grupos: (1) infraestrutura, (2) governança, (3) mercado e (4) outros. 2. DESINFORMAÇÃO COMO PRODUÇÃO DE CONTEÚDO O termo desinformação se popularizou nos últimos anos, inclusivemotivando no Brasil a criação do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que objetiva combater os seus efeitos. Contudo, antes de adentrar no conceito de desinformação, busca-se, de forma preliminar, explanar o que é informação. Buscando sua origem na epistemologia, informação pode ser compreendida tanto como a construção de uma ideia e o processo de lhe imputar contexto – neste momento estão presentes as ações de recepção e seleção de informações – quanto como o processo de comunicação do sentido atribuído, momento em que há ação de transferência de informação (Araújo, 2001, p. 1). O conceito de informação não é consenso no âmbito acadêmico. Para a presente pesquisa, será adotada a reflexão de Floridi (2010, p. 20), o qual separa o que são instruções de uso sobre determinada tecnologia, da informação factual. Para Floridi (2010, p. 4) o ciclo da informação inclui as seguintes fases: ocorrência (descoberta, design, criação, etc.), transmissão (ligação em rede, distribuição, acesso, recuperação, transmissão), processamento e gerenciamento (coleta, validação, modificação, organização, indexação, classificação, filtragem, atualização, classificação, armazenamento, etc.) e uso ( monitoramento, modelagem, análise, aplicação, planejamento, previsão, tomada de decisão, instrução, educação, aprendizagem, etc.). Floridi (2011, p. 31) reconhece que responder a questão sobre o que é informação constitui o problema mais difícil e central de sua filosofia. O autor sugere que o conceito de informação possa ser entendido a partir de três perspectivas: a informação como realidade

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