A plataformização da desinformação e o Projeto de Lei das Fake News 416 “acesso de pequenos criadores, impedem patrocínios e absorvem as receitas de publicidade; e mantêm a clientela em ‘jardins murados’, que impactam seu direito a descobrir e a usufruir de bens e serviços culturais alternativos, o que ameaça a preservação e a promoção da diversidade cultural”. Frente ao poder das grandes plataformas que utilizam a IA para recomendar conteúdos, a Unesco “recomenda a aplicação dos princípios DAAM-X (direitos humanos, abertura de sistemas e mercados, acessibilidade, multissetorialidade da governança, e questões transversais, tais como igualdade de gênero e segurança de usuários)” para analisar os impactos e como subsídio para formular políticas públicas para ampliar os benefícios sociais e mitigar os riscos (Oliveira, 2022, p. 28-29). Segundo a Unesco (2018), as três aplicações de IA que tem mais impacto nos ecossistemas culturais são: i] recomendação de algoritmos (determinam o conteúdo que será recomendado aos usuários); ii] quando a IA participa da criação ou gera uma nova criação (sistemas de IA são capazes de gerar ou interpretar uma criação, como, por exemplo: a partir da análise das obras de um artista conseguem extrair características comuns e elaborar nova obra ou uma nova música); iii] uso de dados (partilha de dados entre plataformas, parceiros culturais e empresas para compreender o comportamento de pessoas que frequentam eventos, dados sobre o setor cultural, como também para indicar aos usuários dados sobre tráfego, acesso a transporte compartilhado, indicação de restaurantes nas proximidades, entre outras facilidades) (Unesco, 2018). O ciberespaço também é utilizado por aplicativos criados para propagar deepfakes ou mídia sintética gerada por IA de pornografia não consensual que pode gerar um efeito psicológico devastador, principalmente, para meninas e mulheres. Um exemplo é a utilização de vídeos deepfake para criar representações pornográficas de mulheres. A MIT Technology Review americana traz o exemplo de um aplicativo que “convida o visitante a fazer o upload de uma foto de um rosto”, em sequência gera 4 faces por IA e proclama que a partir dessas imagens consegue “transformar qualquer pessoa em uma estrela pornô usando tecnologia deepfake ao substituir os rostos em um vídeo adulto. Tudo o que requer é a imagem e um clique no botão” (MIT, 2021). A empresa Sensity AI que realizou uma pesquisa com os usuários desses sites e estima que de “90% a 95% de todos os
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz