Reconhecimento facial e política criminal: entre a segurança pública e a proteção aos direitos fundamentais 434 O objetivo do presente trabalho é explorar os estudos que evidenciam os riscos da utilização do reconhecimento facial na segurança pública, apontar a ausência de previsões legais para a utilização dessas tecnologias no âmbito penal, descrever em que medida a sua utilização pode impactar diferentes direitos fundamentais previstos constitucionalmente. Como métodos de abordagem utiliza-se o dedutivo, o dialético e o comparativo. No que tange ao método dedutivo, demonstrar- -se-á como a tecnológica de reconhecimento facial biométrico tende a funcionar. No tocante a dialeticidade, esta será utilizada para contextualizar a tendencia de implementação e os problemas relacionados ao seu uso na segurança pública. Com relação aométodo comparativo, será utilizado para discutir a posição de diversos autores sobre o tema e quais suas reflexões sobre o emprego dessa tecnologia como justificativa para reduzir o índice de criminalidade. 2. A TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL BIOMÉTRICO Com o avanço da sociedade informacional e o progresso da engenharia computacional, a inteligência artificial surgiu como uma ciência proeminente, abrangendo uma alta gama de atuações, sendo utilizada desde áreas como o aprendizado e percepção, como até mesmo para exercer tarefasmais específicas, sistematizando e automatizando tarefas intelectuais, com potencial de aplicabilidade em qualquer esfera da atividade humana (Russel; Norvig, 2022, p. 13). De modo mais técnico, a inteligência artificial consiste em um conjunto de algoritmos programados em ordem para cumprir objetivos específicos, sendo capazes não somente de seguirem regras programadas, mas tambémde tomaremdecisões e aprenderem de forma autônoma com base nos dados captados (Freitas; Freitas, 2020, p. 29). Resumidamente, no âmbito da inteligência artificial, a máquina é um sistema dotado de relativa autonomia, ou seja, a inteligência artificial toma decisões e tal fenômeno não pode ser ignorado (Freitas; Freitas, 2020, p. 29). Nesse sentido, a inteligência artificial experienciada atualmente só é possível graças as mudanças ocorridas emduas das principais matérias-primas das quais as redes neurais se alimentam: grandes quantidades de dados e poder de computação. Os dados
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