Reconhecimento facial e política criminal: entre a segurança pública e a proteção aos direitos fundamentais 436 cas, como impressões digitais, formato do rosto, voz e íris ou comportamentais como jeito de andar ou falar (Li; Jain, 2015, p. 32-35). Tais dados referem-se às características individuais de cada pessoa, de modo que, após a sua coleta e armazenamento, passam por um processo de tratamento para se tornarem algoritmos, possibilitando o refinamento das buscas e a comparação de resultados para encontrar um indivíduo específico, e é à inteligência artificial que se atribui esse papel. Assim, por meio da colheita de dados e da inteligência artificial que os transforma em algoritmos, criam-se padrões que viabilizam o reconhecimento automatizado de indivíduos (Ruback; Avila; Cantero, 2021, p. 90-101). Nesse sentido, os sistemas de reconhecimento facial adentram no campo da análise biométrica, que são os meios pelos quais se permite a identificação de indivíduos, como as impressões digitais, leitura da íris ocular, reconhecimento por voz e, inclusive, o andar das pessoas. Ao dissertar sobre o tema, Douglas Belanda explica que biometria é o ramo da ciência que estuda a mensuração dos seres vivos. Em outras palavras, biometria é a medida de características únicas do indivíduo que podem ser utilizadas para reconhecer a sua identidade (Belanda, 2020, p. 43-62). Sobre esse aspecto, existem duas formas básicas de reconhecimento biométrico, as quais consistem em a) biométrica de autenticação e b) biometria de identificação. Na biometria de autenticação, o processo consiste em comparar o conjunto de dados do indivíduo com o “modelo” biométrico armazenado para determinar a semelhança. Nessa aplicação, a pergunta a ser respondida é: Você é de fato quem diz ser? Na biometria de identificação, por sua vez, o objetivo é capturar um item de dado biométrico e compará-lo aos dados biométricos de vários outros indivíduos mantidos em um banco. Nesse modelo, a questão é simples: Quem é você? (Siqueira, 2019). Sendo assim, o reconhecimento facial é uma forma de biometria, podendo ser compreendida como qualquer característica física passível de ser automaticamente mensurável, robusta e distintiva, de modo que possa ser usada para identificar um indivíduo ou verificar a sua identidade.
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