437 Luan Tomaz Ferreira, Daniel Kessler de Oliveira e Diogo Machado de Carvalho 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE USO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL O princípio do panóptico descreve uma forma de controle em que os indivíduos são constantemente observados, mas não têm consciência de quando estão sendo vigiados. Essa dinâmica cria uma sensação de vigilância permanente e opressão, pois as pessoas nunca sabem se estão sendo observadas ou não. Ao discorrer sobre o tema, Michel Foucault descreve que o efeito mais importante do panóptico é “induzir no detento um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder”. Segundo o autor, o panóptico pode ser utilizado como uma máquina de fazer as mais variadas experiências, funcionando como uma espécie de laboratório de poder (Foulcaut, 1999, p. 223-228). Com a exploração do panóptico por George Orwell, em sua obra chamada 1984, o Big Brother tornou-se um símbolo cultural para se referir a qualquer forma de vigilância invasiva, seja ela exercida pelo Estado autoritário ou por outras entidades. Esse princípio se torna ainda mais relevante em decorrência do crescimento exponencial do uso da inteligência artificial, somados aos elevados índices de geração e compartilhamento de dados pessoais facilitados pela popularização de dispositivos tecnológicos e redes sociais (Crippa, 2021, p. 159-173). Nesse sentido, o reconhecimento facial é apresentado como uma tecnologia centralizada na segurança de dispositivos móveis, como o Face ID, que é usado para desbloquear o iPhone. Nesse caso, o software de reconhecimento facial não confronta o rosto detectado com um banco de dados de fotografias para determinar a identidade de um indivíduo, ele simplesmente a identifica e reconhece como sendo quem a pessoa diz ser, oferecendo um meio eficiente de proteger dados pessoais, garantindo que os dados confidenciais permaneçam inacessíveis caso o telefone seja roubado. Entretanto, ao se observar o contexto mundial, denota-se que a tecnologia é utilizada com diversos propósitos, dentre eles, para a aplicação da lei, no controle de aeroportos e fronteiras, para encontrar pessoas desaparecidas, na redução de crimes em estabelecimentos comerciais, na melhoria das experiências de varejo, em operações bancárias, para o marketing e publicidade, em serviços de saúde, no controle de presença de alunos e funcionários, no reco-
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