441 Luan Tomaz Ferreira, Daniel Kessler de Oliveira e Diogo Machado de Carvalho fins de segurança pública, que visa promover a integração das câmeras da CET, da SPTrans e da Guarda Civil Metropolitana e até a rede de monitoramento de responsabilidade do governo do estado do Metrô, CPTM, polícia militar e polícia civil, compartilhando as imagens feitas em toda a cidade. O programa, apesar de ter sido suspenso judicialmente no mês seguinte à sua propositura (Freitas, 2023), retomou o edital para a compra e instalação de 20 mil câmeras após decisão proferida pelo Tribunal e Justiça de São Paulo (Freitas, 2023). No Rio de Janeiro, a tecnologia passou a fazer parte das políticas de proteção à segurança pública em 2019. Segundo informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Polícia Militar, além da tecnologia instalada durante o Carnaval, mais câmeras foram instaladas nos entornos do estádio do Maracanã e do Aeroporto Santos Dumont, bem como na favela do Jacarezinho, recente palco da atuação policial mais letal da história do Rio de Janeiro (Nunes; Silva; Oliveira, 2022, p. 05). À época de instalação do projeto, o ex-governador WilsonWitzel comemorou um suposto sucesso do projeto, uma vez que, para ele, foram oito mandados de prisão cumpridos em apenas 10 dias (Alecrim, 2019). Contudo, contestando a informação, o Instituto O Panóptico – monitor do reconhecimento facial no brasil – buscando encontrar o índice de falsos positivos ocorridas nas imediações do Maracanã durante uma partida, uma vez que, segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, teriam ocorrido onze detenções no local, obteve a informação de que apenas quatro das pessoas detidas tinham mandados pendentes de cumprimento, sendo confeccionado boletim de ocorrência policial do restante apenas como averiguação de identidade. Todavia, após recurso com base na Lei de Acesso à Informação, o instituto de pesquisa informou que a Secretaria admitiu que dentre os 11 casos de pessoas detidas com o uso da tecnologia de reconhecimento facial no entorno do Maracanã, sete foram erros da máquina, ou seja, o sistema detectou falsos positivos em 63% dos casos (Nunes; Silva; Oliveira, 2022, p. 11-15). Necessário destacar que, de todos os sistemas biométricos, o reconhecimento facial é o que apresenta a maior taxa de detecção de falsos positivos, que é quando a máquina erroneamente identifica a face buscada como sendo aquela de uma pessoa registrada na base de dados, e de falsos negativos, que é quando a face buscada é
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