Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

Reconhecimento facial e política criminal: entre a segurança pública e a proteção aos direitos fundamentais 458 ALVES, AlanTiago. Flagradopor câmeravestidodemulhernocarnaval naBAmatouumhomemapós vítimapassarpertodeledemoto em alta velocidade. G1, 7 mar. 2023. Disponível em: https:// g1.globo.com/ba/bahia/carnaval/2019/noticia/2019/03/07/ flagrado-por-camera-vestido-de-mulher-no-carnaval-na- ba-matou-homem-apos-vitima-passar-perto-dele-de-moto- em-alta-velocidade.ghtml. Acesso em: 30 jul. 2024. ARTIGO Estratégico 58: Implementação de tecnologias de vigilância no Brasil e na América Latina. Instituto Igarapé, 24 nov. 2022. Disponível em: https://igarape.org.br/implementacao-de-tec nologias-de-vigilancia-no-brasil-e-na-america-latina/. Acesso em: 30 jul. 2024. BALA, Nila. The danger of facial recognition in our children’s classrooms. Duke Law & Technology Review. v. 18, n. 1, p. 249-267, 2020. Disponível em: https://scholarship.law.duke.edu/cgi/ viewcontent.cgi?article=1354&context=dltr. Acesso em: 30 jul. 2024. BARROS, Marina; VENTURINI, Jamila. Os desafios do avanço das iniciativas de cidades inteligentes nos municípios brasileiros. In: MAGRANI, Eduardo (org.). Horizonte presente: debates de tecnologia e sociedade. Rio de Janeiro: Letramento, 2018. Disponível em: https://vlex.com.br/vid/desafios-do-avanco- das-809824537. Acesso em: 30 jul. 2024. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. BELANDA, Douglas. Biometria como mecanismo de formação e prova contratual: um olhar para as transações eletrônicas bancárias na sociedade da informação. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1016, p. 43-62, jun. 2020. BRANDÃO, Juliana; LAGRECA, Amanda. O delito de ser negro – atravessamentos do racismo estrutural no sistema prisional brasileiro. In: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. p. 308-319. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/ uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 30 jul. 2024.

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